O governo de São Paulo publicou decreto nesta quarta-feira (16) alterando legislação de 2021 que trata das chamadas Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE), concedendo maior representação às regiões metropolitanas enquanto estuda a privatização da Sabesp, cujas ações avançavam mais de 5% na Bolsa.
Analistas do Itaú BBA afirmaram em relatório a clientes que as mudanças "são um marco importante para o processo de privatização da Sabesp, pois a potencial adesão da cidade de São Paulo às URAE tornaria mais fácil para o Estado negociar os termos da privatização com os municípios".
O texto anterior da norma tratava do número de vagas para os conselhos deliberativos das URAE, enquanto o decreto publicado nesta quarta estabelece que "o representante do Estado terá participação nas deliberações assegurada mediante a atribuição de voto com peso proporcional a 50% da população residente em regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas, em relação à população total do estado".
Enquanto isso, representantes da sociedade civil terão participação de 6%, e o da "cidade que integra região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, de 50% da sua população, em relação à população total da URAE", segundo o decreto, que ainda faz outros ajustes na legislação anterior.
Por volta das 14h55, as ações da Sabesp exibiam alta de 5,3%, atrás apenas dos papéis do IRB, entre as maiores valorizações do Ibovespa na sessão.
Dado o tamanho da capital paulista e a participação da população que vive em áreas metropolitanas, "se a cidade de São Paulo e o estado concordarem com os termos da privatização (da Sabesp), acreditamos que eles terão poder suficiente para aprová-la, sem precisarem de muito apoio de outros municípios da URAE", escreveram os analistas do Itaú BBA liderados por Marcelo Sá. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, é um aliado do governador, Tarcísio de Freitas.
O decreto desta quarta ainda dá prazo de 180 dias para que os municípios que não aderiram às URAE o façam. A capital ainda não aderiu a esquema das URAE, que dividiu o estado em regiões diferentes, com cada uma delas podendo estabelecer planos próprios para a prestação dos serviços de saneamento, conforme previsto na legislação do Marco do Saneamento.
A Sabesp divulgou nesta semana alta de 76% no lucro líquido do segundo trimestre, impulsionada em parte por ganhos financeiros com câmbio e tarifas maiores.
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