A Abicann (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis) reclamou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a Receita Federal, órgão vinculado à pasta, impôs à importação dos medicamentos à base de cannabis uma fiscalização "acima do normal", o que está prejudicando pacientes.
A associação afirma que os fiscais criam mais dificuldades no aeroporto de Guarulhos (SP), mesmo verificando que os produtos estão acompanhados de receitas médicas e autorização da Anvisa.
Em ofício enviado ao ministério no fim de agosto, a Abicann pede providências e afirma que os derivados de cannabidiol e THC (tetrahidrocanabidiol) ainda estavam retidos nos postos da Receita mesmo após manifestação da Anvisa pela liberação dos produtos.
Naquele momento, pacientes já aguardavam a chegada dos compostos desde maio, situação que coloca em risco o tratamento, segundo a associação
"As exigências determinadas pelos fiscais da Receita Federal não se atêm à possíveis irregularidades fiscais, mas, extrapolando suas competências, arguem, por exemplo, sobre a quantidade de frascos importados por paciente, ou diferença do pagador do medicamento e seu recebedor no Brasil", escreve Thiago Ermano Jorge, diretor-presidente da Abicann.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que a associação foi recebida nesta segunda (11) pelo secretário da Receita Federal, o superintendente do órgão em São Paulo e os responsáveis pela aduana de Guarulhos.
A Receita explicou que atende a mais de 65 mil CPFs relacionados à importação de derivados de cannabis com valor médio de US$ 481,95 e que o problema relatado se restringe a 11 CPFs. Cada um deles teria importado mais de US$ 40 mil entre janeiro e agosto deste ano.
Disse também que não há dificuldade em se liberar rapidamente a importação na quase totalidade de casos e que para assuntos de urgência é disponibilizado um canal direto para solução imediata.
Ainda de acordo com o Ministério, os envolvidos no caso foram intimados a prestar esclarecimentos.
Com Diego Felix
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