Na disputa por tratamento diferenciado na Reforma Tributária, mais um grupo se prepara para a briga de argumentos contra ou favor. Os supermercados fecharam um novo estudo para defender a isenção total de impostos para a cesta básica nos moldes do que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) se opõe à ideia de implantação do "cashback", que prevê a devolução do imposto cobrado sobre alimentos básicos a consumidores de baixa renda.
A entidade defende que 89% da renda gerada pela isenção de impostos da cesta básica ficam com cidadãos das classes média ou baixa. Se os alimentos perderem integralmente o benefício fiscal, a Abras projeta que o aumento da carga tributária possa chegar a 300% em alguns estados.
Com o estudo, a associação dos supermercados quer firmar posição contra os que defendem uma delimitação para a isenção e também contrapor o TCU (Tribunal de Contas da União).
Em análise enviada ao Senado, a Corte de Contas defendeu que "a redução de alíquota e isenções de tributos sobre consumo não são soluções efetivas como políticas públicas" e disse que o modelo de cashback é uma solução "mais efetiva para focalizar um alívio para a população em situação de pobreza."
João Galassi, presidente da Abras, diz que a isenção da cesta básica promove distribuição eficiente dos ganhos com o benefício fiscal e que o cashback não é eficiente para compensar o aumento de preços nas gôndolas
A proposta original da Reforma Tributária previa redução parcial de impostos para uma lista de alimentos considerados básicos. Na reta final de discussão na Câmara, porém, isenção foi estendida.
O desenho atual da desoneração da cesta básica está em vigor desde 2013. Neste ano, o benefício fiscal custará R$ 34,7 bilhões à União e proporciona redução média de 5% nos preços dos produtos.
Com Diego Felix
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