O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) pediu na Justiça a suspensão da assembleia geral anunciada pela Petrobras para mudar o estatuto da companhia. Ele é autor de uma ação popular, protocolada na semana passada, contra mudanças no conselho de administração, que tenta derrubar uma trava para indicações políticas.
Em comunicado ao mercado nesta segunda (23), a Petrobras anunciou a aprovação de uma proposta que vai alterar os critérios exigidos pela Lei das Estatais para a indicação de conselheiros.
O tema, aprovado pelo conselho, será debatido em uma assembleia geral, ainda sem data marcada.
Segundo Leonardo Siqueira, a Petrobras tenta adequar o estatuto para ratificar "nomeações ilegais" e evitar a suspensão de três conselheiros indicados pelo governo Lula.
Os nomes questionados pelo deputado na Justiça são Pietro Mendes, Efrain Cruz e Sergio Rezende, eleitos pela assembleia de acionistas da Petrobras no fim de abril.
Os três receberam pareceres negativos na Comissão de Valores Mobiliários e no conselho de administração da petroleira, mas assumiram os cargos mesmo assim.
"Não adianta simplesmente mudar a lei agora, a infração já foi cometida. Mas do ponto de vista moral, e aos olhos do público, fica claro que é praticamente uma confissão do crime da Petrobras", disse o deputado sobre o anúncio da companhia nesta segunda.
No processo, Siqueira afirma que nenhuma das três indicações se deu pelo processo de headhunters, como exige o estatuto.
Sergio Rezende, por exemplo, esteve filiado ao PSB até março, descumprindo uma quarentena obrigatória de 36 meses para assumir posição na companhia.
Efrain Cruz foi secretário executivo e conselheiro do Ministério de Minas e Energia (MME). Neste caso, o estatuto permite a entrada de pessoas que atuaram nessas posições como servidor estatutário, mas barra os comissionados, como é o caso do secretário.
Pietro Mendes também é funcionário do MME e estaria em conflito de interesses com a Petrobras.
Para o deputado, as nomeações indicam que o sistema de compliance da Petrobras foi reduzido a questões opinativas. A desobediência ao estatuto pode levar à anulação dos indicados.
"Ao invés do estatuto continuar a ser restritivo e em obediência às melhores práticas de mercado, a Petrobras vai justamente flexibilizá-lo, para tornar a investidura de conselheiros mais facilitada", disse Siqueira.
O mercado não digeriu bem o anúncio da Petrobras e as ações caíram 6% no fechamento da B3 nesta segunda. A companhia perdeu R$ 32,3 bilhões em valor de mercado.
Em nota, a Petrobras disse que a proposta que será deliberada na assembleia geral mantém todos os requisitos previstos na Lei das Estatais, porém retira do estatuto um parágrafo que bloqueia a indicação de pessoas em conflito de interesse. O objetivo é se proteger de decisões judiciais sobre o tema.
"Não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais, pois o estatuto social continua a fixar o cumprimento total da Lei das Estatais nas indicações", disse a companhia.
Com Diego Felix
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