O presidente Lula ameaça vetar integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos caso o Congresso não retire a redução da contribuição previdenciária de municípios do projeto de lei em tramitação no Senado.
A medida já é dada como certa por assessores diretos do presidente no Planalto. No momento, o governo ainda tenta negociar a supressão desse benefício às prefeituras. O impacto adicional projetado por técnicos com o programa é de até R$ 20 bilhões por ano para a União.
Até o ano passado, as desonerações representaram quase R$ 140 bilhões aos cofres públicos e só contemplavam 17 setores da economia que agora precisam tomar fôlego após a pandemia.
O benefício vigora desde 2012 e permite aos contemplados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Originalmente, o projeto no Congresso estendia esse benefício por mais quatro anos (até 2027).
O impasse com o governo começou porque, em em junho, uma emenda foi inserida no projeto do Senado para incluir as prefeituras na lista de contemplados.
Por ela, os municípios com mais de 142 mil habitantes poderiam passar a recolher 8% (em vez de 20%) para a Previdência de seus servidores.
Ao chegar na Câmara, esse critério foi questionado por discriminar cidades menores. O relator então incluiu todos os municípios, mas com alíquotas progressivas, variando com o PIB per capita. Ou seja, quanto menor o PIB per capita, menor a contribuição a ser paga.
O Planalto avalia que a medida tem viés eleitoreiro porque, em 2024, ocorrem as eleições municipais. Há preocupação de uso da máquina, o que favorecerá os líderes no Congresso, padrinhos da pauta, em seus redutos políticos.
Outro argumento do governo é o de que, pela reforma da Previdência, ficou proibido adotar medidas que reduzam a arrecadação que paga as aposentadorias.
Além disso, o Ministério da Fazenda quer conter gastos para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo arcabouço.
No Congresso, os líderes têm disposição para negociar. Tentarão manter a medida, mas aceitam reduzir os impactos fiscais. As conversas serão retomadas nesta semana.
Os setores contemplados pela desoneração são os de calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção e vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecidos, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projetos de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas
Com Diego Félix
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