O Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo abriram investigação sobre crime de fraude processual por parte da corretora BGC Liquidez, a principal intermediadora de títulos públicos no Brasil, segundo a B3.
Um procedimento investigatório foi instaurado na semana passada, após a corretora ser condenada por litigância de má-fé pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O pedido de investigação criminal partiu do próprio Tribunal de Justiça.
No entendimento do colegiado do tribunal paulista, a corretora e um de seus principais operadores mentiram em juízo numa ação contra uma das concorrentes, a XP Investimentos. O relator, desembargador Jorge Tosta, determinou o encaminhamento do caso para o Ministério Público diante de indicativos de "fraude processual", ou seja, a tentativa de induzir o juiz a erro.
O caso teve início em 2016, quando a BGC, controlada pelo grupo americano BGC Partners, foi à Justiça com o objetivo de obter uma indenização da XP Investimentos e de ex-operadores por suposta quebra de cláusulas contratuais de não competição e não aliciamento, previstas no contrato da BGC com seus operadores. A XP foi processada porque, conforme a argumentação da BGC, teria interferido nos contratos dos funcionários da concorrente.
Na primeira instância, houve decisão contra a indenização pretendida pela BGC. Na prática, um dos beneficiados pela decisão judicial foi Rodrigo Betti, um dos operadores que migraram para a XP e que foram processados pela BGC.
No entanto, após entrar com apelação para a segunda instância, a BGC recontratou Betti, que vinha atuando na concorrente há anos. Na sequência, sem informar sobre a recontratação, comunicou ao desembargador relator da apelação que havia firmado um acordo com o broker, no qual o operador, embora já tivesse vencido o caso na primeira instância, reconhecia que a BGC tinha inteira razão em suas alegações no processo.
Diante da mudança de postura de Betti, a XP apontou no processo que o acerto dele com a BGC estava relacionado diretamente com sua recontratação pela corretora —informação que o desembargador não tinha quando recebeu da BGC o pedido de homologação do acordo.
O desembargador, então, em sua decisão, classificou o acordo, nas circunstâncias em que foi firmado, de "inusitado e insólito".
"É de se questionar quais razões levariam a parte, depois de seis anos de disputa judicial e da consagração de seu direito em primeiro grau, a reconhecer que não lhe assiste razão", escreveu o desembargador em seu voto, que foi seguido pelos demais integrantes da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
"A apelada Head International e seu representante legal, Sr. Rodrigo Betti, asseveram, sem constrangimento, ter falseado informações ao Judiciário ao longo de seis anos. A apelante BGC, por sua vez, ao que tudo indica, praticou a mesma conduta que censurou em sua inicial e apelação, contratando como colaborador o funcionário que atuava em sua concorrente, além de, repita-se, ter informado a realização de acordo sem noticiar ao juízo tais circunstâncias", registrou o magistrado, finalizando que "há, pois, conluio entre ambas as partes, BGC e Head".
Pela análise do desembargador, houve não apenas litigância de má-fé-, mas "fraude processual", o que demanda a notificação do Ministério Público para tomada de providências que entender cabíveis.
As empresas foram condenadas, solidariamente, a uma multa de mais de R$ 100 mil (10% do valor atualizado da causa). O desembargador também rejeitou o mérito da apelação da BGC, concluindo que a BGC não conseguiu comprovar que houve descumprimento de contrato por parte de seus ex-funcionários.
Em nota, a BGC Liquidez disse que não comenta casos em andamento e que estão em segredo de Justiça, mas afirmou que a XP contratou sete profissionais da companhia, "esvaziando completamente e subitamente sua maior mesa de operação".
"Sobre o colaborador contratado, ele procurou a corretora após ter saído da XP há mais de um mês", disse a BGC sobre Rodrigo Betti.
A companhia afirma que o TJSP ainda analisa recursos interpostos e que a verdade prevalecerá.
Com Diego Felix
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