Com paralisia do Cade, empresas cogitam ir à Justiça para fechar negócios

Grandes escritórios de advocacia preparam ações judiciais para formalizar fusões e aquisições. A decisão é uma forma de evitar prejuízos milionários ou até o cancelamento dos negócios diante da provável paralisia do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Somente a transação do Bradesco com a Energisa envolve um investimento de R$ 2 bilhões. A compra da Órama Investimentos pelo BTG prevê R$ 500 milhões em pagamentos. Amber e Applus, uma transação global e que tem implicações no Brasil, aguarda aval do conselho para ser efetivada.

Essa situação ocorre diante da saída de quatro conselheiros. Três deles já tiveram os mandatos vencidos: Sergio Ravagnani, Lenisa Prado e Luiz Hoffmann.

Em cerca de duas semanas, vence o mandato do conselheiro Luís Braido.

O tribunal tem sete integrantes. Para que haja deliberação, é preciso ter, no mínimo, quatro.

Até o momento, não há sinalização de que o presidente Lula enviará o nome dos indicados para o Congresso.

Houve reuniões, há cerca de duas semanas, no Palácio do Planalto, mas nada ficou definido.

Diante da provável paralisia do Cade, ao menos 14 processos ficarão à espera do restabelecimento do quórum, segundo levantamento interno do tribunal, obtido pelo Painel S.A.

Advogados que militam no tribunal já afirmaram, reservadamente, que preparam ações judiciais para evitar que, posteriormente, sejam punidos pelo Cade por terem fechado as operçaões sem aval.

Muitos dizem que há prazos definidos em contrato para a aprovação e que, em caso de atrasos, as multas são pesadas. No limite, pode haver até o cancelamento da operação.

Com as ações judiciais, as empresas querem evitar o que ocorreu, no passado, com empresas como a Red Hat, que foi multada em R$ 60 milhões por ter fechado o negócio com a IBM sem aval do Cade.

Em julho de 2019, a IBM anunciou a conclusão mundial da compra, mas, no Brasil, ela só foi aprovada em novembro.

Segundo autoridades do Cade envolvidas no processo à época, o prejuízo que a empresa teria caso o negócio não fosse fechado em julho seria maior do que a multa máxima aplicada pelo conselho.

Com Diego Felix e Paulo Ricardo Martins