As atividades estão paralisadas desde a semana no tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O motivo é a ausência de um quórum mínimo para as votações, o que travou a conclusão de operações bilionárias de compra e fusão de empresas.
Com o fim do mandato de quatro anos de quatro conselheiros do órgão entre outubro e início de novembro, o tribunal do Cade está com apenas três dos sete conselheiros da sua composição, o que impede a apreciação dos principais processos.
Entre as operações que esperam uma decisão estão a compra da Minerva e sua controlada Athn Foods Holdings por R$ 7,5 bilhões de unidades de abate de bovinos e ovinos da Marfrig, gigante do setor, que foi anunciada no final de agosto.
Outra negociação parada é a fusão de US$ 34 bilhões entre Bunge e Viterra, da Glencore, em junho. A compra pela Nestlé em setembro da participação majoritária na empresa brasileira Grupo CRM, que produz os chocolates da Kopenhagen, também está em compasso de espera.
No curto prazo, não há possibilidade de resolução para a situação. Não há sequer nomes indicados ao Cade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para serem sabatinados pelo Senado.
Além disso, neste final de ano a pauta de votações do Senado está carregada, incluindo a Reforma Tributária, que deve ser analisada pelo plenário desta quarta-feira (8).
O presidente tem prevista na agenda uma reunião para tentar fechar os nomes para as quatro indicações ao conselho, segundo uma fonte palaciana, nesta tarde de quarta. Participam do encontro os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), que chegou a presidir o Cade entre 2012 e 2016.
A advogada Vivian Fraga, sócia da área de direito concorrencial da TozziniFreire, disse que a paralisia no tribunal do Cade tem impactos econômicos para o país e de reputação para o órgão, que é reconhecido internacionalmente pelo trabalho.
Vivian Fraga, especialista na área há 15 anos e que já trabalhou no conselho por três anos, destacou que a culpa não é do Cade, que chegou a fazer uma força-tarefa antes das saídas dos quatro conselheiros para aprovar operações anteriores.
"É uma questão que precisa de um alinhamento do governo federal e do Senado", ressaltou ela, ao dizer que "infelizmente" não é um caso isolado e que em 2019 situação semelhante ocorreu no colegiado.
Procurado, o Cade afirmou que a indicação dos nomes de conselheiro é do presidente da República e que os nomes enviados ao Senado precisam passar por sabatina e votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e depois no plenário do Senado. Se aprovados, o presidente nomeia os indicados.
O colegiado disse que, conforme lei de 2011, "as decisões do Tribunal serão tomadas por maioria, com a presença mínima de 4 (quatro) membros, sendo o quórum de deliberação mínimo de 3 (três) membros".
"O mandato de conselheiros é de quatro anos, vedada a recondução, conforme estabelece a referida lei", acrescentou.
Com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu
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