Deputados petistas apresentarão duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), nesta semana, contendo metas de déficit para 2024 de 0,75% e de 1% do PIB, respectivamente. Quanto menor a meta, maior o freio nos gastos a ser imposto pela equipe econômica.
A maioria no Planalto prefere a meta de 0,75% do PIB, que pode restringir o bloqueio de despesas e investimentos a cerca de R$ 40 bilhões. A ala política do governo quer a emenda com um déficit de 1% do PIB, que acarretaria um corte mais brando —entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
O objetivo é evitar ao máximo o contingenciamento, especialmente nas obras do PAC, que o presidente Lula quer usar como plataforma para melhorar a avaliação de seu governo e buscar apoio nas eleições municipais do próximo ano.
Liderado por Lindbergh Farias (RJ), o grupo de parlamentares segue orientações do governo, que não pode mais fazer alterações na meta de déficit zero enviada ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Por isso, caberá a deputados ligados ao governo a apresentação das emendas. O prazo para isso vence nesta quinta (16).
Segundo os parlamentares, o déficit zero obriga, já no começo do ano, um bloqueio de R$ 53 bilhões nos gastos para evitar o descumprimento da meta no primeiro ano de vigência do novo arcabouço.
Assessores do Planalto afirmam que o presidente Lula não concorda com um bloqueio dessa magnitude e não quer começar o próximo ano "usando a tesoura".
Para eles, um aperto orçamentário desse tamanho incidirá, sobretudo, em investimentos, já que as verbas de custeio estão "no osso".
Os parlamentares petistas afirmam que o presidente não quer um corte nas obras do PAC, por exemplo.
Dois são os motivos: Lula considera fundamental sustentar a economia diante das projeções de retração que vêm sendo apontadas pelos relatórios mais recentes do Tesouro.
Além disso, essas obras são consideradas politicamente estratégicas para as eleições municipais de 2024.
Na avaliação desse grupo de parlamentares, houve boa vontade do ministro da Fazenda ao manter sua posição de déficit zero.
Para eles, no entanto, o cumprimento dessa meta depende do governo conseguir aumentar as receitas, algo de difícil execução especialmente porque dependem da aprovação de medidas pelo Congresso.
A equipe econômica conta com um incremento de R$ 168,5 bilhões na arrecadação decorrente, em grande parte, de novas medidas para cumprir a meta de déficit zero.
Histórico
Não houve consenso sobre a definição da meta. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu uma meta de déficit de 0,5% do PIB que, considerando a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual (criada pelo novo arcabouço), estaria próxima ao que o próprio mercado projeta –um resultado negativo de 0,75% do PIB para o ano que vem.
Com Diego Felix e Paulo Ricardo Martins
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