A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nem divulgou a versão final do novo marco do transporte rodoviário interestadual de passageiros, mas já enfrenta reação de alas no Congresso.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou requerimento do deputado Gilson Marques (Novo/SC) para a realização de audiência pública sobre a proposta ainda não divulgada oficialmente pela agência.
A intenção, segundo parlamentares consultados, é tentar confirmar os termos do novo marco regulatório do chamado Trip publicados pelo "Globo".
No rito do Congresso, esse tipo de requerimento também tem o intuito de promover um embaraço público aos diretores da ANTT, já que as sessões são transmitidas ao vivo.
Para o deputado, houve avanços no setor entre 2019 e 2021 com o ingresso de novas empresas pelo regime de autorização.
No documento, Marques afirma que o aumento de 20% no número de empresas ampliou em 7% o número de municípios atendidos, com redução do preço das passagens em até 40% em algumas rotas.
As entidades que defendem a abertura do mercado afirmam que nenhuma das propostas relevantes apresentadas nas audiências e debates com a agência foi incorporada.
Dizem ainda que, se implementado assim, o regulamento levará ao aumento de preços e a menos oferta de linhas.
As empresas tradicionais afirmam que esse tipo de serviço exige elevado grau de investimento para a segurança e que é preciso rigor na autorização, forma de evitar que grupos ingressem expondo os consumidores a riscos. Consideram haver competição no mercado nacional.
Com Paulo Ricardo Martins
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