Uma minuta de resolução publicada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) gerou críticas de empresas do setor de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, que reclamam de retrocesso e de criação de barreiras para novas entrantes no mercado.
Entre outros pontos, a Associação Brasileira pelo Futuro da Mobilidade cita a quantidade limitada de operadores, as janelas para emissões de novas autorizações e os cálculos de viabilidade econômica para liberar empresas a entrarem no transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
"O setor foi pego de surpresa. A minuta do novo Marco Regulatório do Transporte de Longa Distância vai na contramão da livre concorrência", afirma o diretor executivo da entidade, Bruno Azambuja.
Segundo ele, a nota técnica inclui dispositivos que não são coerentes com o regime de autorização, como a necessidade de avaliar a atratividade dos mercados baseada em dados passados de demanda, e não apenas na capacidade econômica do operador. Azambuja cita ainda a introdução de janelas anuais para que novas empresas possam entrar no mercado e o limite no número de novas entrantes na maioria dos mercados principais.
Nesta terça-feira (1º), a ANTT realiza uma audiência pública para debater o novo marco.
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