O presidente Lula vetou integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A decisão já foi enviada para publicação no Diário Oficial desta sexta (24), conforme confirmou o Painel S.A.
A medida representa uma importante vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conseguiu convencer a ala política do Planalto a negar a renovação dos incentivos a 17 setores da economia.
Segundo pessoas que participaram da última reunião sobre o tema no Palácio, o presidente Lula se convenceu dos argumentos de Haddad em defesa do caixa da União para o cumprimento das metas fiscais do próximo ano.
Até o ano passado, as desonerações representaram cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos. Por ano, esse gasto tributário é de R$ 9,4 bilhões.
Entretanto, parlamentares afirmam que o efeito positivo à economia supera os R$ 10 bilhões em arrecadação pelo aumento de receita das empresas, considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos nos setores contemplados.
Mesmo assim, Lula decidiu apoiar Haddad.
O benefício vigora desde 2012 e permite aos contemplados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Originalmente, o projeto no Congresso estendia esse benefício por mais quatro anos (até 2027).
Outro argumento do Ministério da Fazenda é o de que, pela reforma da Previdência, ficou proibido adotar medidas que reduzam a arrecadação que paga as aposentadorias, o que ocorreria com a desoneração, segundo a pasta.
Além disso, o quer conter gastos para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo arcabouço.
Segundo lideranças no Congresso, o veto deverá ser derrubado.
Os setores contemplados pela desoneração são os de calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção e vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecidos, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projetos de circuitos integrados, transporte
Com Paulo Ricardo Martins
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