Não caiu bem entre os auditores a consulta feita pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, à AGU (Advocacia-Geral da União) em que pede providências judiciais contra a greve dos servidores.
A paralisação ameaça os julgamentos do Carf, o conselho de recursos dos contribuintes, e coloca em xeque mais de R$ 90 bilhões em processos no momento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta esses recursos para o cumprimento da meta definida pelo arcabouço.
Em defesa de seu direito à greve, os auditores recuperaram um post de Barreirinhas de abril de 2017 em que o secretário escreveu o seguinte:
"Se você é contra [as reformas em curso à época] e quer protestar por meio da greve, mas tem medo de perder o emprego ou do possível corte de ponto, converse com seus colegas, amigos, sindicatos e mesmo advogado, porque deixar de exercer um direito fundamental por medo é simplesmente triste. Compreensível, mas triste."
No entanto, no mesmo post, Barreirinhas defendeu que é possível fazer greve, respeitando "eventuais limites impostos pela Justiça" à categoria.
É o que a Receita pede por vias judiciais, neste momento, para garantir o funcionamento mínimo de estruturas importantes do serviço público.
Para os auditores representados pela Unafisco, mesmo apresentando "níveis de engajamento", Barreirinhas defendeu a greve, algo que ele tenta impedir há meses.
O assunto foi discutido em uma live nesta semana e gerou críticas do presidente da associação, Mauro Silva.
O secretário da Receita disse ao Painel S.A. que nunca foi contrário à greve e não vê qualquer tipo de cerceamento ao movimento dos auditores com sua consulta à AGU.
"Eu não mudei de posição. Defendo o direto a greve, mas com observância dos limites legais. A peça da AGU faz apenas isso: não nega o direito à greve, apenas exige manutenção dos limites mínimos [de serviços]. Exatamente o que defendo na postagem de 2017", disse Barreirinhas.
O chefe do fisco informou ainda que manteve contato constante com os sindicatos e com o presidente do Carf na última semana, "reiterando o respeito ao direito de greve, mas salientando que ele não é absoluto, não podendo prejudicar a continuidade de serviços públicos essenciais".
"É necessário manter um percentual mínimo de serviço em todas as unidades", disse.
Com Paulo Ricardo Martins
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