Piauí intervém em concessionária de internet

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), decretou intervenção em uma empresa de controle privado que fornece internet para escolas, delegacias e outros departamentos do estado.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado e entrou em vigor nesta quarta (6).

No comando da Piauí Conectado está o interventor, Darlam Porto da Costa, que passa a ter poderes até para fazer a movimentação bancária da empresa. Administradores, diretores e membros do conselho fiscal e de administração tiveram seus mandatos suspensos.

Sem executivos, a empresa diz não ter conhecimento técnico suficiente, o que, segundo a concessionária, pode prejudicar o serviço e colocar em risco o fornecimento de internet a prédios públicos e residências.

A Piauí Conectado é uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) de controle da Globaltask formada para uma PPP (parceria público-privada) de 30 anos, firmada em 2018.

Além de fornecer internet para prédios públicos, a concessionária ficou responsável por construir e operar a rede de infraestrutura de fibra óptica que conecta os municípios do Piauí.

No decreto da intervenção, o governo afirma que a empresa não vinha prestando contas adequadamente sobre os bens em sua posse.

Entre os objetivos da medida, o decreto cita análise da situação econômico-financeira da Piauí Conectado, a realização de auditorias previstas no contrato de concessão ou outras que se mostrem necessárias para o cumprimento da intervenção e levantamento atualizado de descumprimentos legais e contratuais da empresa.

Em nota à coluna, a Globaltask afirma que não há justificativa nem fundamento jurídico para a intervenção. Segundo a companhia, o serviço está sendo prestado regularmente com qualidade e o contrato é seguido à risca desde o início dos serviços em junho de 2019.

"A concessionária entende a decisão como arbitrária e já está tomando as providências necessárias para revertê-la", diz a empresa.

Procurado pelo Painel S.A., o governo do Piauí disse que os serviços oferecidos através da concessão continuarão funcionando normalmente. "A intervenção terá a duração inicial de 60 dias, e, caso não resulte na extinção do contrato, o controle da concessão será devolvido à SPE Piauí Conectado", afirma a gestão, em nota.