De última hora, gigantes das concessões desistem de influenciar STF em caso bilionário

De última hora, algumas das maiores empresas de logística e infraestrutura do país tentaram entrar como parte no processo do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento de precatórios pelo governo federal.

Na avaliação de assessores de ministros do Supremo, queriam mostrar que o caso não é exclusivo do governo —que deve sofrer retaliações após o apoio ao projeto ‘anti-STF’ no Congresso.

A Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial (Moveinfra), que reúne CCR, Rumo, Ultracargo, EcoRodovias, Santos Brasil e Hidrovias do Brasil, pediu para entrar como parte interessada no processo, mas, no final desta quinta (23), protocolou pedido de desistência.

O processo deve ser julgado nesta semana e trata do impasse em torno dos precatórios (títulos de dívida com sentenças judiciais definitivas).

Assessores de ministros do STF avaliam que o ingresso desse time "peso pesado" era uma tentativa de demonstrar aos ministros que o assunto não é somente de interesse do governo.

Isso porque, ainda segundo relatos, as concessionárias poderiam ter entrado como parte há meses, quando o processo ainda estava sendo instruído no STF.

O caso dos precatórios é controverso e, nos bastidores, há chances de que não seja decidido, em retaliação ao governo por ter, por intermédio de seu líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apoiado o projeto de lei que acaba com decisões individuais no Supremo (monocráticas).

Antecedentes

Em setembro, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu à corte que permitisse o pagamento imediato de todo o bilionário estoque de precatórios. Além disso, também quer o fim do limite anual de quitação desses títulos, instituído por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sancionada por Jair Bolsonaro.

Parte do montante seria quitada como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais.
O objetivo é evitar que uma bomba fiscal estimada em R$ 250 bilhões estoure a partir de 2027, quando se encerra a vigência do teto.

Além da mudança no regime de pagamentos, o governo pede que sejam revogadas regras que permitem o uso de precatórios como moeda, por exemplo, na compra de imóveis da União ou para honrar outorgas de concessões públicas. Este é o principal interesse das empresas do setor na legislação.

Embora a discussão no Supremo já tenha quase dois meses desde o pedido da AGU, a Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial (Moveinfra) — que representa o lobby de CCR, Rumo, Ultracargo, EcoRodovias, Santos Brasil e Hidrovias do Brasil — só apresentou petição para fazer parte do processo na quarta (22), depois de o ministro Luiz Fux ter pedido que a ação fosse incluída na pauta de julgamento do plenário virtual.

Fux fez o pedido à presidência da corte por volta das 18h, com sugestão de prazo para que os ministros apresentem seus votos, por escrito, entre a meia-noite de quinta (23) e as 23h59 de sexta (24) - o pedido ainda não foi despachado.

Às 19h58, quando o despacho já havia sido formalizado, a entidade pediu para ser admitida como amicus curiae (amigo da corte, numa tradução livre), o que lhe permitiria juntar documentos e memoriais, além de outros atos processuais.

Horas antes, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, dissera em um evento ter conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para resolver a questão dos precatórios ainda neste mês. Ele disse que os títulos não pagos pela União "são um cadáver no armário de bilhões".

"Nós estamos em busca de uma solução e espero que proximamente se possa chegar. Porque é uma desmoralização para o Judiciário o não pagamento das dívidas do governo federal", disse.

"Estamos em busca de uma solução e espero que proximamente se possa chegar, porque é uma desmoralização para o Judiciário o não pagamento das dívidas do governo federal", declarou.

Com Paulo Ricardo Martins