Representantes do setor aéreo pressionam o governo Lula a rever pontos de um decreto que retoma a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália e Canadá que quiserem entrar no Brasil. Segundo elas, se a medida entrar em vigor no início de janeiro da forma como foi publicada, serão prejudicados tanto companhias aéreas, quanto consumidores e trabalhadores.
Em carta enviada nesta semana aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Flávio Dino (Justiça), Geraldo Alckmin (Indústria) e Celso Sabino (Turismo), as associações se dizem preocupadas com os potenciais impactos da nova exigência de vistos ao Brasil para tripulantes de voos internacionais em serviço, como pilotos, comissários e mecânicos.
No início do ano, o governo já havia publicado decreto suspendendo a entrada sem visto de cidadãos de países em que brasileiros não entram sem autorização prévia. A liberação anterior, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, era tida como uma forma de facilitar o turismo no Brasil.
Em setembro, o Ministério das Relações Exteriores publicou decreto ampliando a lista de categorias de vistos que serão atingidos pela reciprocidade, geralmente restrita apenas aos turistas.
No caso dos tripulantes, desde 1995 o governo brasileiro isenta a categoria da necessidade de visto para agilizar o transporte aéreo. As empresas do setor agora pedem que pelo menos essa isenção seja mantida.
Atualmente, mais de 60% da oferta de voos sem escalas entre Brasil e América do Norte é explorada por empresas estrangeiras, sendo que, no Canadá, toda a oferta é operacionalizada por uma empresa canadense.
"Os passageiros são de inúmeras nacionalidades, inclusive uma ampla maioria de brasileiros e, no final, todos poderiam ser prejudicados por situações que obrigassem cancelamentos ou gerassem atrasos devido às exigências de vistos para tripulantes", afirmam em carta a Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), A4A (Airlines for America), IATA (International Air Transport Association) e Jurcaib (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil).
O governo pretendia aplicar a nova regra em outubro, porém problemas técnicos na gerência dos pedidos de visto online levaram ao adiamento da norma para 10 de janeiro.
Segundo o documento obtido pelo Painel S.A., a norma também pode esbarrar no mercado de cargas, atingindo funcionários da cadeia de suprimentos, empresas e consumidores.
As associações explicam que a escala de trabalho com o voo-destino é liberada ao profissional poucas semanas antes do voo. Nela constam informações sobre a rota específica e voos de reserva –em que o tripulante fica à disposição da empresa, no aeroporto ou em casa.
Na carta, elas explicam que o método é usado pelas companhias aéreas para evitar cancelamentos. Neste caso, a exigência de visto para tripulantes tende a dificultar o trabalho das empresas, uma vez que a capacidade de substituição de tripulantes fica reduzida.
Em nota, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disse que está monitorando e avaliando os impactos do decreto. Segundo a agência, o tema é discutido na Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias), divisão da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.
Com Diego Felix
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