A Paper Excellence, sócia da J&F na Eldorado, notificou a empresa de celulose controlada pelos irmãos Batista de que tomará medidas judiciais contra seus executivos por agirem em defesa de "interesses espúrios" da J&F.
No documento, obtido pelo Painel S.A., o presidente da Paper no Brasil, Claudio Cotrim, diz que acionará a Justiça na esfera cível e criminal para a responsabilização dos executivos da Eldorado.
Também informa que acionará a administração pública federal para reformar a nota técnica do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), "que embasou uma campanha da Eldorado e da J&F para iludir o mercado" de que as autoridades decretaram a nulidade do contrato que prevê a transferência do controle da Eldorado para a Paper.
A Paper, que detém 49% das ações da Eldorado e comprou o controle em 2017, disputa a transferência das ações remanescentes até hoje.
No primeiro dia de 2024, a Eldorado divulgou um comunicado ao mercado em que afirma ter recebido do Incra, em meados de dezembro, uma nota técnica comunicando a nulidade do contrato de venda de seu controle para a Paper.
Em 2 de janeiro, ambas as sócias foram acionadas pela Eldorado para que se manifestassem, em uma semana, a respeito da intenção de fazerem um distrato amigável.
Em 8 de janeiro, como noticiou o Painel S.A., a J&F comunicou a Paper sua intenção de devolver imediatamente, de forma amigável, cerca de R$ 3,8 bilhões por cerca de 750 milhões de ações da Eldorado.
A data marcada para a troca seria 23 de janeiro, às 10h30, em um escritório de advocacia em São Paulo.
A Paper afirma que, além de responsabilizar os executivos da Eldorado, irá tomar "medidas cabíveis" perante a administração pública para reformar o ato administrativo que encampou a nota técnica.
"[Ele] não reflete o melhor entendimento acerca da validade e aplicação ao caso concreto das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a compra de terras rurais no Brasil, dado que, entre outras razões, a compra da Eldorado tem por objeto um complexo industrial produtor de papel e celulose."
Por fim, a Paper adverte que essa "campanha continuada para desvirtuar publicamente os termos e os efeitos da nota técnica configura nova violação de seus deveres legais e fiduciários, com o inequívoco e ilícito propósito de favorecer a J&F".
Outro lado
Via assessoria, a Eldorado reitera todos os comunicados divulgados e diz que manterá o mercado informado sobre quaisquer outros desdobramentos relevantes.
A J&F diz que órgãos como o Incra, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) afirmam que era necessário que a Paper tivesse obtido autorizações legais prévias para compra e arrendamento de terras antes da assinatura do contrato de compra da Eldorado.
A empresa diz que a nota técnica do Incra define que o contrato "representa aquisição de empresa proprietária e arrendatária de imóveis rurais por empresa equiparada a estrangeira" e, portanto, obrigava a compradora "a requerer previamente à celebração do contrato junto às instâncias competentes (a saber, o Congresso Nacional por meio do Incra) as autorizações indeléveis ao caso".
Por isso, diz a J&F, o Incra notificou a Junta Comercial do Estado de São Paulo e a Comissão de Valores Mobiliários para prevenir a finalização do negócio.
"Lamentavelmente, a Paper mostra mais uma vez que não tem qualquer preocupação com os interesses da Eldorado, chegando ao ponto de ameaçar processar a própria companhia," diz a J&F.
A Paper afirma que o objeto do contrato é a compra da fábrica e diz que as propriedades rurais são todas arrendadas ou contrato de parceria. As terras próprias encontram-se em áreas urbanas, o que escapa da restrição legal.
Com Diego Felix
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