A J&F, dos irmãos Batista, notificou a Paper Excellence a desfazer, de forma consensual, o contrato de venda da Eldorado Celulose, cumprindo o que seria uma determinação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Painel S.A. obteve cópia da notificação. Nela, a J&F se propõe a devolver imediatamente à Paper cerca de R$ 3,8 bilhões por cerca de 750 milhões de ações da Eldorado. A data marcada para a troca seria 23 de janeiro, às 10h30, em um escritório de advocacia em São Paulo.
A iniciativa da J&F se deve a uma outra notificação, enviada pela Eldorado a seus acionistas (J&F e Paper Excellence) em 2 de janeiro.
Nesse documento, a Eldorado comunica que "(...) diante da nulidade já reconhecida pela AGU e pelo Incra, a Eldorado entende por bem seguir a recomendação da autarquia, (...) solicitando que, até 8 de janeiro de 2024, informem se desejam voluntariamente distratar o SPA (acordo de compra e venda, na sigla em inglês), em linha com o que determina a legislação nacional."
O Incra afirma que a Paper Excellence deveria ter obtido autorização prévia do Congresso Nacional para formalizar o contrato de aquisição da Eldorado, em 2017, caso houvesse terras envolvidas na transação.
A Paper, no entanto, tem um outro entendimento do parecer do órgão. Para ela, o Incra reconhece o contrato e diz que as partes precisam negociar, sem mencionar a venda.
Isso porque, segundo a Paper, o contrato não envolve compra de terras por estrangeiros e, sim, a aquisição do controle de um complexo industrial de celulose.
O grupo considera que os Batista mentem e precisam cumprir o acordo assinado e que prevê a transferência do controle da Eldorado.
Com Diego Felix
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