O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo decidiu, nesta quarta (21), aprovar o despacho do conselheiro João Antonio, que recomendou correções no edital de licitação da varrição na capital para evitar um sobrepreço estimado em R$ 3 bilhões.
O edital foi suspenso em dezembro, após auditoria do TCM identificar falhas nas métricas. Com as considerações da corte de contas, a previsão de economia no contrato será de R$ 800 milhões.
O conselheiro Antonio, relator do caso, pede que a gestão Ricardo Nunes incorpore suas recomendações no edital.
A prefeitura não é obrigada, mas corre o risco de que sua licitação seja reprovada pelo TCM.
Nas últimas semanas, o tribunal promoveu encontros com técnicos da prefeitura para ajustar o edital.
O conselheiro também pede a inclusão de ferramentas que melhorem a fiscalização do serviço de coleta de lixo, como a utilização de rastreadores GPS nos veículos.
Os conselheiros ainda exigiram um plano de ação detalhado que assegure a implementação desse sistema de monitoramento já no início da execução contratual.
Com Diego Felix
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