Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo apontou falhas graves e evidências de um sobrepreço de R$ 2,9 bilhões no contrato de R$ 10 bilhões para cinco anos de coleta de lixo na capital paulista elaborado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
O leilão, que estava previsto para meados de dezembro, segue suspenso até que os ajustes sejam feitos. Há nove lotes de serviços previstos.
Procurada, a Prefeitura disse que esclarecerá os pontos assinalados pelo conselheiro do TCM João Antonio e afirmou que o certame será retomado após o posicionamento do tribunal.
"Além disso, a Prefeitura destaca que o edital ainda passa por revisão, descartando que haja sobrepreço, uma vez que o processo está em análise, respeitando os ritos processuais acordados com o tribunal", disse a prefeitura em nota.
Hoje, seis empresas cuidam da coleta e destinação dos resíduos em locais públicos (ruas, avenidas, praças, por exemplo). Os contratos venceram em outubro de 2023. É para a continuidade desses serviços que a prefeitura prepara o edital contestado pelo TCM.
Nos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos domiciliares e de hospitais e outras redes de saúde operam Loga (do grupo Solví) e Ecourbis (Queiroz Galvão e Marquise), cujos contratos vencem em outubro deste ano. Ainda não há previsão de certame.
De acordo com o relatório do TCM, as métricas utilizadas de produtividade das equipes foram subestimadas, enquanto a previsão de gastos para combustíveis, uniformes e insumos (sacos plásticos, por exemplo), entre outros itens, foram majorados.
Em um dos tipos de varrição de vias e sarjetas previstos pelo edital, a prefeitura considerou a produtividade média diária de 4,75 km por dupla, abaixo daquela que vigorou no contrato anterior. Somente isso gera um sobrepreço de R$ 408,6 milhões.
Em um dos tipos de uniformes, o edital prevê 8% do valor do contrato em vez de 2,4%, índice usado como referência anteriormente. Resultado: R$ 97,3 milhões a mais.
A consideração injustificada de 15 sacos plásticos por varredor, em vez de dez, como na contratação anterior, conjugada com o aumento injustificado no valor por saco plástico (o TCM realizou pesquisa de preço) gera um sobrepreço de R$ 42,7 milhões.
Travas na concorrência
Além das referências de preços, os auditores apontaram falhas na divisão do contrato em lotes e mecanismos de garantia que, na prática, restringem a competição, direcionando o edital para grandes grupos.
"A administração não apresentou nenhum elemento técnico determinante ou suficiente para justificar a subdivisão da presente licitação em nove lotes", diz o relatório da auditoria do TCM.
Também aponta inexistência de argumentos técnicos para a limitação do número de empresas admitidas em cada consórcio interessado.
A exigência de atestados de experiência das pleiteantes em "parcelas" do serviço —varrição ou coleta mecanizada, por exemplo— "não se mostra razoável e restringe indevidamente o certame", dizem os auditores.
Além disso, não há explicação para a exigência de patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 11 bilhões por ano (10% do valor superior ao efetivamente estimado para a contratação).
"Está sendo exigida qualificação econômico-financeira para executar simultaneamente todos os lotes de que o licitante venha a participar, enquanto, por força de itens do edital, eles só poderão efetivamente executar o contrato referente a um lote, ainda que participem de mais de um processo competitivo."
Inicialmente, a prefeitura avaliava a renovação dos contratos vigentes. A discussão foi parar no TCM em meados de julho do ano passado. O órgão fez críticas ao serviço se opondo à prorrogação das concessões.
A corte municipal de contas deu, então, prazo de seis meses para que a prefeitura enviasse os estudos de uma nova licitação.
POR DENTRO DO CONTRATO
Confira os achados da corte de contas de São Paulo
Varrição de sarjetas
Produtividade média diária indevida e injustificada de apenas 4,75 km por dupla
Valor a mais: R$ 408.620.660,63
Varrição de sarjetas e calçadas
Produtividade média diária indevida e injustificada de apenas 3 km eixo por dupla
Valor a mais: R$ 63.948.932,07
Varrição mecanizada
Velocidade média de apenas 8km/h pelo veículo contra 10km/h da contratação anterior
Valor a mais: R$ 59.417.229,46
Varrição de feira livre
Produtividade média de apenas 1.600m² por dupla contra 3.363m² por dupla na contratação anterior
Valor a mais: R$ 170.792.464,59
Coleta por equipe de lixo em volume
Produtividade média de apenas 302 km
Valor a mais: R$ 228.180.436,02
Pontos de Entrega Voluntária (PEV)
Realização de apenas uma viagem por veículo no serviço
Valor a mais: R$ 27.689.462
Sacos plásticos
Uso de 15 unidades por varredor, em vez de 10, como na contratação anterior. Preço mais elevado não se justifica, segundo pesquisa de preço
Valor a mais: R$ 42.741.131,99
Uniformes
Média de 8% para determinado tipo, ante 2,4% do contrato anterior para uniformes, EPIs e ferramentas; média de 6% de outro tipo, ante 2,17%.
Valores a mais: R$ 97.345.772,10 e R$ 40.781.512,61, respectivamente
Combustíveis
Utilização do custo Siurb e não da metodologia mais aderente à realidade que já era utilizada nos editais anteriores
Valor a mais: R$ 438.937.822,48
Coleta manual de resíduos de varrição com compactador
Impropriedades na composição de custos
Valor a mais: R$ 247.467.406,00
"Carro Popular"
O custo horário desse serviço apresenta distorção
Valor a mais: R$ 812.569,05
Encargos sociais
Uso indevido de percentual para férias superior ao edital anterior
Valor a mais: R$ 504.965.924,23
Insalubridade
Adicional de 20% em vez de 10%, como prevê a Convenção Coletiva da categoria
Valor a mais: R$ 39.977.163,17
Situação de rua
Indícios de superdimensionamento da quantidade de equipes do serviço de "Asseio em locais com população em situação de rua"
Valor a mais: R$ 626.611.434,53
Fonte: TCM
Com Diego Felix
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