O governo de São Paulo e a ANP (Agência Nacional de Petróleo) terão de chegar a um acordo na disputa em torno do gasoduto da Subida da Serra, em São Paulo. Caso contrário, o embate jurídico, que foi parar no STF, será julgado pelo ministro Edson Fachin.
Em seu despacho, Fachin enviou o caso para conciliação após consultar as partes sobre a intenção de fecharem um acordo.
O caso chegou ao Supremo por um pedido de liminar do governo paulista para evitar que a ANP seja o regulador do gasoduto, operado pela Comgás, grupo que pertence ao empresário Rubens Ometto.
O governo Tarcísio e a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ) querem que o duto seja mantido sob sua regulação.
A ação foi ajuizada após a ANP decidir, em julho, manter a classificação do gasoduto como de transporte, ou seja, que se submete à regulação nacional, uma discussão que se arrastava havia três anos.
São Paulo pleiteia que ele seja categorizado como de distribuição e, assim, fique sob competência estadual, como prevê a legislação do setor.
O que está em jogo é uma disputa bilionária com impacto forte no setor de gás e nos negócios de Ometto, um dos principais doadores de campanha do Republicanos, partido de Tarcísio, e do próprio governador nas eleições de 2022.
O gasoduto liga o Terminal de Regaseificação de São Paulo, da Compass, também da Cosan, à malha de distribuição da Comgás, em São Paulo.
Como as duas empresas pertencem ao mesmo grupo, há risco de verticalizarão do mercado, com domínio de ponta a ponta por um mesmo conglomerado, o que prejudicaria a competição.
Para a ANP, o gasoduto é de transporte porque está conectado a uma unidade de importação de gás e deveria ser gerido por uma transportadora nacional de gás, com a possibilidade de que o produto seja usufruído por consumidores das demais regiões do país.
A agência sustenta que o modelo defendido pelo governo paulista cria uma "ilha de gás", que favorece São Paulo e o setor produtivo local, mas prejudica as demais unidades de federação, que pagariam mais caro pelo insumo.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estimou que, se classificado como duto de distribuição, o gasoduto da Subida da Serra elevaria o custo do gás entre 6% e 31% em sete estados.
"Ao classificar instalações como de distribuição, o projeto do Subida da Serra tem nítida intenção de criar uma verdadeira "ilha de gás" em prol de uma área específica do Estado de São Paulo, uma vez que movimentaria expressiva quantidade de gás natural diretamente de fonte de suprimento para uma única região atendida pela concessionária local, em detrimento aos outros mercados consumidores do país", diz manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) juntada ao processo no Supremo.
Com Diego Felix
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