Na última reunião do CGI (Comitê Gestor da Internet), no fim de agosto, a secretária-adjunta de Governo Digital do Ministério de Gestão, Luanna Roncaratti, disse que a instituição gastou mais do que tinha em caixa para patrocínios e reclamou que o governo não consegue recursos para eventos porque o dinheiro é sempre depositado em uma conta única da administração pública federal o que, na prática, inviabiliza a parceria.
Para isso, o governo pede que faculdades e instituições que preparam os eventos peçam o patrocínio em seu lugar.
É o caso, por exemplo, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), que solicitou apoio do Ministério de Gestão para o XXIX Congresso Internacional CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, previsto para o fim de novembro na Enap (Escola Nacional de Administração Pública), em Brasília (DF).
O valor (R$ 150 mil) é muito pouco perto do custo total do evento. Mesmo assim, foi preciso reduzir para R$ 100 mil como forma de contornar a falta de dinheiro.
Além de reclamar que o governo tem pouca participação nos patrocínios do CGI, Roncaratti questionou os critérios usados para a aprovação das promoções.
Embora sejam recursos privados, oriundos, por exemplo, do valor pago pelo registro e manutenção de sites, devem seguir diretrizes alinhadas com a legislação que criou o CGI.
Ou seja: a promoção da internet, sua governança, transparência e seu uso democrático.
Embora a democracia, o estado de direito e a reforma do estado sejam pautas defensáveis —e patrocináveis— elas não se alinham ao objetivo do CGI, segundo integrantes consultados pelo Painel S.A. ouvidos sob reserva.
Além disso, nada impediria o CGI de patrocinar eventos do governo diretamente, embora haja o problema de destinação dos recursos, como apontou Roncaratti.
Crise
Na reunião, a secretária-adjunta de Governo Digital alertou para a crise enfrentada e disse que os conselheiros demoraram a perceber que o orçamento já havia estourado e, mesmo assim, eles continuaram distribuindo recursos.
O CGI tinha cerca de meio milhão no caixa para patrocínios a eventos.
"O fluxo de processos era pouco claro para as organizações que apresentavam pedidos, e que os critérios adotados eram muito genéricos", afirmou.
Roncaratti reforçou que os eventos do governo foram "muito poucos" em comparação com outros setores. Destacou ainda que, quando se percebeu que o dinheiro tinha acabado, dois eventos governamentais já estavam aprovados.
"Na mesma semana, chegou mais um pedido", disse na reunião.
A secretária informou que esses eventos estavam programados para o fim do ano, mas que a assessoria teve dificuldades em identificar que eram eventos apoiados pelo governo.
Ela comentou ainda que, no governo, organizar eventos e receber patrocínios era uma prática ainda pouco comum, porque os recursos recebidos seriam alocados na conta única, o que exigia parcerias na organização.
Para contornar a situação, disse que os integrantes do grupo de trabalho conseguiram dialogar e reduzir os valores dos eventos para contemplar outras organizações.
OUTRO LADO
Consultado, o CGI disse que o apoio a eventos organizados pelos setores privado, governamental, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica é apenas uma dessas ações entre muitas outras.
"Esse apoio é viabilizado integralmente com recursos próprios, portanto, de natureza privada", disse em nota.
"Em linha com a lisura e a transparência que sempre pautaram sua atuação, o CGI.br adota como padrão divulgar as iniciativas que apoia em seu site."
O comitê informa que, neste ano, já apoiou 12 eventos do setor empresarial, 20 da comunidade científica e tecnológica, sete do terceiro setor, e apenas dois de governo.
"No caso de não comprovação de uso na conformidade estabelecida, penalizações estão previstas, inclusive com devolução do valor recebido, conforme cláusula contratual."
O CGI diz ainda que a ata da reunião de 23 de agosto de 2024, em que constam as declarações da secretária, não foi aprovada. "Portanto, qualquer afirmação sobre a reunião de agosto não possui a anuência do pleno."
A coluna fez questionamentos à secretária-adjunta e ao Ministério de Gestão e Inovação sobre o apoio ao evento e a política de uso de recursos do CGI.
Via assessoria, ambos disseram que o evento em questão é organizado por diversas instituições e segue todas as normas de captação de recursos, transparência e prestação de contas.
Com Diego Felix
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