Por Luiz Franco
Passaram-se mais de dez meses desde o primeiro caso de Covid-19 no mundo e mais de oito meses desde o paciente zero no Brasil, pouco tendo sido feito em relação ao combate ao novo vírus por boa parte dos governos federal, estaduais e locais. Até há pouco, muitos não enxergavam o coronavírus como grande ameaça à vida da população, principalmente se olharmos para as periferias dos centros urbanos. A ausência de políticas públicas eficazes e efetivas provocou a primeira grande onda de mortes e casos de contaminação, que se mantém ainda no país.
Embora seja notável a ausência de políticas públicas e de coordenação entre governos, surgem, ressurgem e se consolidam movimentos de diferentes setores da sociedade que, de forma espontânea, auxiliam e promovem ações de combate à pandemia.
Nesse sentido, destacam-se três grandes movimentos. O primeiro é o das associações e observatórios de favelas e de periferias, com uma atuação local e direta com as comunidades envolvidas. Muito mais do que ações de zeladoria da população, esses grupos vêm atuando de maneira ímpar com moradores e moradoras, seja desenvolvendo ações solidárias de entrega de alimentos, mantimentos, máscaras de proteção e álcool em gel e, principalmente, levando informação confiável e clara, em linguagem acessível a todas as pessoas. Nesse sentido, essas iniciativas buscam mitigar o impacto da pandemia e atuam na remediação do contágio em suas localidades.
O segundo movimento é o do setor empresarial. Desde meados dos anos 1980, o setor tem feito ações sociais por meio de filantropia. Contudo, com as mudanças de mercado, passou a realizar o que hoje é conhecido como Investimento Social Privado (ISP), aplicações de dinheiro privado direta ou indiretamente em iniciativas sociais que procuram mudar a realidade dos países ou territórios de que estão próximos.
Esses investimentos, durante a pandemia, se mostram como um dos contigenciadores da onda de contágio da população. Suas ações envolvem desde a construção de hospitais de campanha, distribuição de itens de proteção e prevenção, doações de cestas básicas e alimentos até investimentos em pesquisas que possam acelerar os processos para encontrar a cura ou métodos profiláticos contra o vírus.
Por fim, o terceiro movimento, que vem se tornando um garantidor de direitos de todos e um verdadeiro e potente porta-voz da sociedade, é o das Organizações da Sociedade Civil. Desde antes de a pandemia chegar ao Brasil, as Organizações da Sociedade Civil buscaram alternativas no combate às potencialidades negativas que o vírus poderia trazer para a sociedade e, principalmente, para as populações mais vulneráveis.
Um exemplo disso foram as ações e mobilizações de incidência junto ao poder público para a criação de políticas públicas como o auxílio emergencial, que atuaria como barreira contra o agravamento de desigualdades e o aumento da crise econômica no país; e o "enforcement" para que políticas públicas ocorressem em todo o território de forma eficiente, efetiva e eficaz, não sendo apenas para um nicho ou setor socioeconômico da sociedade.
Esta última ação se deu através de incidências direta com parlamentares do legislativo, levando as pautas que necessitavam de serem vistas e ouvidas com urgência e através da criação de campanhas que atingissem todas as pessoas para a criação de consciência e sensibilização pública.
Os papéis que desses movimentos e setores da sociedade têm um ponto chave em comum: a proteção e manutenção da luta por direitos humanos para todas as pessoas e em busca de uma sociedade mais equitativa. Ao evidenciar e promover essas ações, os movimentos reclamam e proporcionam garantias básicas para todas as pessoas, principalmente para as populações mais vulneráveis como mulheres, jovens, negros, LGBTQIA+, índigenas e populações tradicionais.
Contudo, a ausência e ou a inoperância do Estado em geral na formulação e implementação de políticas públicas não deve ser considerada e nem justificada como normal. Afinal, é dever do Estado formular e implementar políticas públicas de acesso universal e gratuito para toda a sociedade.
Luiz Franco, formado em ciências e humanidades pela UFABC, cursa políticas públicas na mesma instituição e é defensor dos direitos humanos.
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