Mercados dificilmente funcionam sem a garantia de que o comprador receberá o produto que adquiriu, ou de que vendedor receberá o pagamento. Nesse sentido, a atuação do Estado é essencial para garantir esses arranjos, eventualmente punindo agentes que não cumpram a sua parte. Dessa forma, as pessoas se sentem mais confortáveis em realizar suas trocas, e os mercados ganham força.

Entretanto, em determinadas situações, o Estado age para coibir o florescimento de mercados. Veja o caso da compra e venda de votos em eleições. Com a expansão dos smartphones, é cada vez mais fácil para o eleitor comprovar que votou em determinado candidato. Um simples vídeo é capaz de atestar a ação. Em outras palavras, o vendedor consegue provar que entregou o produto como combinado ao comprador.

Sem essa comprovação, dificilmente candidatos estariam dispostos a gastar recursos escassos para comprar diretamente votos, e buscariam outras estratégias –como convencer os eleitores de suas propostas. Mas o acesso a smartphones –e a possibilidade de eles adentrarem cabines de votação– pode inverter essa lógica, viabilizando que o mercado de compra e venda de votos se expanda.

E note que o pagamento pelo voto não necessariamente envolve dinheiro. Um empresário poderia ameaçar os funcionários que não votassem em seu candidato com a demissão –no caso, o "prêmio" seria a manutenção do emprego. Servidores públicos poderiam ser perseguidos caso não optassem pelos candidatos alinhados a seus "chefes".

Uma recente decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai, assim, no sentido de coibir o mercado de votos. O tribunal determinou que celulares devem ser deixados com os mesários (eles já são proibidos no local de vota-ção). Prevê, ainda, potenciais punições a quem descumprir a regra.

Certamente a decisão aumenta o custo para eleitores que decidam trazer seus celulares, além de ressaltar a importância de evitar o uso desses dispositivos durante a votação. Coíbe totalmente? Provavelmente não. A não ser que o mesário reviste todos os eleitores ou que sejam instalados detectores de metais nas seções (o que certamente não ocorrerá), alguns eleitores levarão seus celulares para a cabine.

Mauro Rodrigues (professor de economia na USP e autor do livro "Sob a lupa do economista") e equipe do Por Quê?