Não é novidade que os Estados Unidos são considerados um dos vilões em emissões de gases de efeito estufa (GEE). Desde 1850, nenhum país do mundo emitiu tanto como eles. No cumulativo, suas emissões são duas vezes maiores que as da China. Dados do Global Carbon Atlas mostram que em 2020 os Estados Unidos foram o segundo maior emissor de CO2, representando cerca de 12% das emissões globais.

Também não é novidade que o país não ratificou o Protocolo de Kyoto em 1997, contribuindo para a extinção do regime, uma vez que a não participação dos maiores emissores inviabilizaria o alcance das metas propostas coletivamente. E quando todos achavam que o cenário mudaria, o então presidente americano decidiu ficar fora do Acordo de Paris, em vigor desde 2016. É compreensível que o país, em meio a crises econômicas e recessões, tentasse ganhar tempo para se comprometer com as metas estipuladas. Reduzir emissões poderia significar renúncia ao crescimento econômico (no curto prazo) e comprometimento com um investimento significativo em mudanças estruturais na matriz energética e no transporte. Dados do Climate Watch mostram que em 2019 cerca de 48% das emissões de GEE nos Estados Unidos era proveniente da geração de energia, eletricidade e aquecimento e cerca de 16% vinham do transporte.

Mas agora o jogo parece estar virando.

No seminário que promovemos na primeira semana de setembro, sobre a Retomada Verde nos Estados Unidos, discutimos com a diretora executiva da Climate Alliance e também Principal Deputy Assistant Secretary no Office of International Affairs do Departamento de Energia a aprovação da Lei de Redução da Inflação (Inflation Reduction Act/IRA) e seus impactos nos país e no mundo.

A IRA foi assinada em 16 de agosto de 2022 pelo atual presidente americano Joe Biden e trata de vários temas importantes para o país, tais como custo dos planos de saúde, redução de custos de medicamentos com prescrição e recompra de ações. Porém, o tema de maior destaque é o clima e as medidas para mitigar os impactos das mudanças climáticas, incentivar o investimento em inovação verde e a transição para uma matriz energética limpa. A meta é levantar cerca de US$ 800 bilhões de múltiplas fontes, sendo US$ 369 bilhões destinados a iniciativas de clima e energia. A estimativa é de redução de 40% nas emissões de GEE até 2030 em comparação com os níveis de 2005. A estimativa no contrafactual, sem a aprovação da IRA, era de redução de apenas 26%. Ou seja, o impacto previsto da IRA no nível de emissões de GEE será de 14%. Além dos impactos em emissões, há estimativa de economia de cerca de US$ 500 anuais nos custos de energia das famílias, uma melhoria nos salários e incremento de mão de obra qualificada.

A Lei visa à criação de incentivos fiscais para impulsionar o investimento em setores como o de eletricidade, transporte, construção civil, equipamentos industriais, combustíveis limpos, captura de carbono e cadeias de suprimento sustentáveis. A Lei cria e amplia os Créditos Tributários de Investimento (CTI) e Créditos Tributários de Produção (CTP) para geração de energia limpa e permite aos produtores optar por CTI ou CTP, com base no que funcionar melhor para eles.

A promulgação também é considerada socialmente progressista. Concede maiores incentivos a gestores de projetos que pagarem melhores salários aos seus colaboradores. Como isso vai funcionar? A maioria dos créditos tributários disponíveis prevê uma base que tem potencial para ser multiplicada por cinco se o contribuinte cumprir os requisitos de melhores salários e garantia de treinamento a seus colaboradores.

Além dos CTI e CTP básicos, também serão permitidos incentivos fiscais em projetos de energia comunitários ou em casos em que uma parcela do ferro, do aço e de outros componentes utilizados sejam provenientes de produção nacional.

Especial atenção para o incentivo a produção do hidrogênio "limpo". Está previsto crédito de US$ 0.60/kg de hidrogênio produzido, desde que a intensidade de carbono fique num limite de 0 a 0,45 kg de CO2 equivalente/kg de hidro-gênio (H2). Nos casos em que os produtores paguem melhores salários e cumpram os requisitos de treinamentos previstos na lei, eles serão elegíveis para um crédito fiscal de US$ 3/kg de hidrogênio produzido.

Já no âmbito de impacto nas famílias, cerca de US$ 8,6 bilhões serão destinados aos escritórios estaduais de energia para auxiliar os consumidores a readequar suas casas a fim de atingir alta eficiência elétrica, além do programa para incentivar o consumo consciente. Ambos os programas poderão gerar descontos e baratear os custos das famílias com energia. Mais detalhes sobre a Lei e os investimentos previstos podem ser acessados no site do Departamento de Energia americano.

A aprovação da IRA tem forte influência do trabalho da Aliança Americana pelo Clima (US Climate Alliance), formada em 2017 por um grupo de governadores com o objetivo de se comprometer com as metas do Acordo de Paris para limitar o aumento da temperatura global em 1,5 graus Celsius até 2030. A Aliança foi formada depois da decisão federal dos Estados Unidos de se retirar das negociações do Acordo do Clima. Desde então a Aliança cresceu: são 24 governadores que representam 59% da economia americana, 54% da população e cerca de 42% das emissões brutas do país.

Do nosso seminário, uma das principais conclusões é que o sucesso da IRA dependeu e continuará dependendo das alianças entre estados e das parcerias público-privadas para realizar os financiamentos e investimentos necessários para a transição limpa e inclusiva.

Vários avanços, mas também muitas críticas. Dentre as críticas dos especialistas, a mais comum é a de que a redução dos preços não acontecerá no curto prazo. Do ponto de vista ambiental, há também a hipótese de que as economias advindas da conta de energia e melhorias nos salários poderão estimular o consumo das famílias e gerar outros impactos ambientais negativos como, por exemplo, a geração de resíduos. Mesmo assim, não há dúvidas: a IRA tem potencial de afetar todo o mundo no avanço do combate às mudanças climáticas dadas as relações comerciais e acordos estabelecidos entre os países.

E como o Brasil fica neste jogo? O perfil de emissões do Brasil é bem diferente do dos Estados Unidos. Dados do Climate Watch mostram que em 2019 das emissões provenientes da matriz energética, eletricidade e transporte totalizaram somente 38,9%, contra 47% proveniente da agricultura, mudança no uso da terra e desmatamento. Esse perfil representa uma oportunidade de diminuição comparativamente mais rápida e barata, por meio de controle de atividades ilegais ligadas ao desmatamento e mudanças no uso do solo.

Não tem segredo: é preciso conciliar medidas de comando e controle com instrumentos de mercado para garantir o desenvolvimento sustentável. Já fizemos isso com sucesso no passado. De 2007 a 2012 o PIB do nosso agronegócio crescia ao mesmo tempo que o desmatamento diminuía. Não precisamos trocar áreas de florestas por áreas para a agropecuária ou mineração, pelo contrário. Temos tecnologias no agro brasileiro capazes de aumentar a produtividade das lavouras e da pecuária. Tecnologias que se alinham ao conceito de soluções baseadas na natureza –agricultura regenerativa, plantio direto, rotação de culturas, pecuária integrada a floresta, entre outros. Temos enorme potencial para explorar os serviços da natureza, em especial o mercado de carbono com emissão de créditos associados à conservação (REDD+) e a restauração florestal (ARR). Segundo estudo da Mckinsey, o Brasil concentra 15% do potencial total de oferta de soluções baseadas na natureza, bem à frente dos Estados Unidos (3%) e da China (2%), mas, atualmente, aproveita menos de 1% das possibilidades.

O que nos falta? Capacidade de mobilização em massa para garantir que as questões ambientais e sociais sejam centrais nas agendas política e empresarial da nossa retomada econômica.