No bojo da transição do governo que sai para o que entra, certamente o prezado leitor há de ter lido por aí comentários e textos discutindo o futuro da política fiscal no Brasil.
Um resumo das idas e vindas é o seguinte: a política fiscal tomou tenência no governo Temer com a PEC do teto de gastos, entrou equilibrada pelo governo Bolsonaro, tornou-se bastante expansionista em 2020 por causa da crise (sim, houve excesso, mas o cenário era de fim do mundo), voltou meio que à normalidade em 2021 e descarrilou em 2022 devido à PEC da reeleição, que aumenta gastos diretos, subsídios e transferências e ainda reduziu alguns impostos para tornar a conta ainda mais impossível de fechar...
Talvez ainda mais grave, a discussão e as decisões tomadas em 2022, equivocadas e populistas, estão contaminando o debate estrutural (que afeta a economia no longo prazo), além do conjuntural (de curto prazo, o rombo programado para 2023).
O governo que sai plantou as sementes de uma herança maldita e o entrante começou mal, com o futuro presidente ligando o teto de gastos, supostamente maligno, à fome dos mais pobres. Depois tentou reverter, vacilante, mas as expectativas ficaram machucadas. Como consequência, as taxas de juros futuras subiram, o que pode ser benéfico para quem tem ativos financeiros, mas certamente prejudica o grupo que o novo governo diz ser seu principal foco, os mais pobres.
Temos de pôr um fim nessa bobagem de que equilíbrio fiscal não importa, ou que se destina a pagar "os bancos". Mais: se os economistas e principais lideranças de um governo autoproclamado de esquerda o fizessem de forma clara e honesta, os ganhos seriam ainda mais expressivos.
O sinal para o mercado, para a sociedade e especialmente para quem não acompanha o debate econômico de perto seria mais crível justamente pelo entendimento de que um governo de esquerda não encamparia a responsabilidade fiscal para agradar os "neoliberais".
A lógica de que um governo de ideologia em princípio oposta à política pública ideal tem mais credibilidade em sua defesa é conhecida na literatura acadêmica como "Nixon in China argument" – se Nixon, um falcão de direita, defendeu reatar as relações comerciais com o gigante comunista, é porque muito provavelmente era algo realmente necessário (fosse um democrata mais à esquerda, pairariam dúvidas!).
E superávits não são para pagar os "bancos"; são para pagar quem comprou de boa-fé a dívida do governo. E esses quem são? Em sua grande maioria brasileiros (e alguns estrangeiros) que emprestaram para o governo, que por sua vez precisou gastar mais do que arrecadou no passado. O banco é apenas o intermediário.
Tem sido aventado que a falta de rigor com gastos pode ser combatida com mais impostos. Mas no caso brasileiro, já há um caminhão de impostos sendo cobrados... 34% do PIB. Isso não é razoável para um país que ainda não se tornou desenvolvido. É por isso que nós no Por Quê? somos explícitos na defesa de algum teto para os gastos mesmo, não de qualquer ajuste fiscal. E é bom que a nova regra (pois aparentemente a velha já era) seja relativamente simples. Sem simplicidade, não tem como colher credibilidade. E sem credibilidade, vai ser difícil alcançar um equilíbrio de inflação baixa e juros reais baixos.
Este texto foi escrito em coautoria com a equipe do Por Quê?
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.