Em um país de dimensões continentais como o Brasil, políticas públicas nacionais são essenciais para resolver problemas sociais de forma abrangente. No entanto, a elaboração das melhores soluções não é uma tarefa trivial. Os governos enfrentam diversos desafios para implementar políticas eficazes e eficientes, ou seja, que atinjam os objetivos utilizando os recursos disponíveis de maneira produtiva.
Além disso, os interesses políticos podem divergir do que é tecnicamente mais adequado: a melhor política é aquela que resolve o problema social ou aquela que trará mais votos nas próximas eleições?
A única maneira de verificar se uma política está alcançando os resultados desejados é por meio de avaliações. Pesquisadores e instituições externas ao governo desempenham um papel crucial na produção de evidências e, portanto, precisam ter acesso a informações e dados sobre as políticas. Por outro lado, cabe ao próprio governo estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação que gere os dados necessários e acompanhe de forma sistemática a adequação do desenho, governança, implementação e resultados alcançados.
No governo federal, esse processo passou a ser mais institucionalizado a partir de 2019 com a criação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), na época coordenado pelo Ministério da Economia. Neste mês, o presidente Lula assinou novo decreto que altera a composição do conselho. Agora, o CMAP passa a ser coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que conta com uma secretaria específica para o monitoramento e avaliação de políticas públicas.
A cada ano, o CMAP seleciona quais políticas financiadas pela União serão avaliadas. Órgãos externos ao setor que gere a política são responsáveis pela avaliação e elaboram recomendações para a política. Além de viabilizar essas avaliações, cabe também ao CMAP monitorar os aprimoramentos nas políticas, decorrentes das recomendações. Desde sua criação o CMAP já realizou 60 avaliações, mas o monitoramento dos aprimoramentos realizados nas políticas ainda é incipiente.
A institucionalização da avaliação de políticas é um passo importante para garantir o uso eficiente dos escassos recursos públicos e a melhoria contínua das políticas. Mas não basta ter evidências geradas pelas avaliações se elas não forem utilizadas. O próximo passo é que as evidências sejam de fato consideradas na tomada de decisão sobre a continuidade, expansão ou extinção da política. A cultura de avaliação ainda tem muito a evoluir, em especial no uso das evidências, mesmo quando apontarem para resultados contrários às expectativas.
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