As cotas para ingresso no ensino superior são um tema que instiga opiniões variadas. Há pessoas negras que são contrárias, assim como há indivíduos privilegiados que reconhecem essa sua posição e apoiam a medida.
Alguns questionam a pertinência das cotas raciais, argumentando que a prioridade deveria ser dada a pessoas de baixa renda. Esse ponto de vista desconsidera que a Lei de Cotas em universidades federais, de 2012, reserva 50% das vagas para alunos de escolas públicas. A alocação para pessoas negras, indígenas e com deficiência é uma fração minoritária.
Para além da opinião geral e da avaliação por pesquisadores acerca dos impactos e da implementação, a perspectiva dos beneficiários diretos diz muito sobre o sucesso de uma política. As experiências vividas por uma beneficiária em particular ajudaram a moldar melhorias na lei: a deputada federal Dandara, que foi cotista, atuou como relatora do projeto que revisou a Lei de Cotas. No mês em que completa 11 anos em vigor, a lei foi finalmente revista e aprovada pela Câmara dos Deputados.
As lições extraídas de uma década de vigência da política se traduziram em modificações que representam avanços tangíveis em termos de inclusão. Algumas alterações merecem destaque.
A renda familiar per capita para acesso a vagas de baixa renda foi reduzida de 1,5 para 1 salário mínimo, aprimorando o foco das cotas sobre a população mais vulnerável. Além disso, a população quilombola foi incorporada ao desenho e a política foi estendida para abranger a pós-graduação. Reconhecendo que a permanência dos cotistas na universidade era um dos principais gargalos, a nova lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio estudantil para esses alunos.
O texto aprovado explicita que a lei é permanente e deve ser avaliada a cada dez anos, com monitoramento anual. Para isso, o governo federal fornecerá dados relativos a acesso, permanência e conclusão dos estudantes. Esse delineamento reconhece que políticas devem ser constantemente avaliadas e aperfeiçoadas.
As cotas desempenharam um papel significativo na inclusão de grupos historicamente marginalizados. A transformação no perfil estudantil é notável, refletindo-se na presença de uma proporção considerável de negros nas universidades, o que seria inimaginável sem a implementação das cotas.
A longo prazo, a meta ideal, ou utópica, é alcançar um cenário no qual elas não sejam mais necessárias devido ao acesso equitativo à educação básica de qualidade por todos. Até lá, a utopia permanece no horizonte, como disse o escritor Eduardo Galeano. Seguimos em busca desse ideal, um universitário de cada vez.
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