Acesso à educação melhorou, mas a iniquidade ainda é enorme

São inegáveis os avanços ocorridos na nossa educação nas últimas décadas. Em um país com séculos de exclusão racial e social, é preciso celebrar e proteger a universalização do acesso à educação básica e até as tímidas melhorias no desempenho. Isso não significa, porém, que é razoável aceitar o ainda baixo nível de aprendizado dos estudantes e a desigualdade educacional sistêmica entre eles.

As desigualdades educacionais, em termos sociais e raciais, são persistentes em múltiplos indicadores de acesso e permanência escolar. Uma explicação para essa persistência é a falta de foco das políticas educacionais na promoção da equidade. Políticas universalistas, de colocar todos na escola, não garantiram que todos os indivíduos em idade escolar tivessem acesso a uma educação de qualidade.

Lentamente, o debate vai se expandindo, passando a incluir as lentes da equidade. No ensino superior, as avaliações positivas das ações afirmativas, com as políticas de cotas sociais e raciais, mostraram para a sociedade que é possível provocar mudanças sociais por meio de intervenções focalizadas em grupos específicos. Agora é preciso acelerar o debate no contexto da educação básica até promover igualdade no acesso às oportunidades de educação de qualidade.

Alguns avanços já são notáveis. A lei 10.639, que já completou 20 anos de vigência, incluiu a obrigatoriedade da história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares. Sua implementação, contudo, ainda enfrenta muitos desafios Brasil afora.

Outra mudança refere-se à reformulação do Fundeb, principal sistema de financiamento da educação básica, que foi aprovada como emenda constitucional em 2020.

No novo Fundeb, foi explicitado o incentivo para que as redes de ensino reduzam desigualdades. Pela regulamentação, as redes recebem financiamento federal extra se apresentarem evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução de desigualdades sociais e raciais, cumprindo determinadas condicionalidades. Dessa forma, as redes têm incentivo para trazer para o foco da política educacional a redução das desigualdades.

Na prática, as redes têm apresentado dificuldades para cumprir as condicionalidades que garantem mais recursos federais para elas.

Na semana passada, o MEC aprovou um novo cálculo do nível socioeconômico, permitindo que as redes de ensino e escolas consigam realizar diagnósticos mais completos e planejar ações focadas na busca por equidade. Passo a passo, com assistência e incentivos corretos, é possível mobilizar todos os entes para formular e implementar soluções específicas para quem mais precisa.