O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a multa de R$ 9,9 milhões aplicada à Globo pelo Procon por propaganda enganosa no Campeonato Brasileiro de futebol de 2019.

Naquele ano, parte dos jogos do Palmeiras e a totalidade dos jogos do Athletico Paranaense não foram transmitidos pelo canal Premiere, o serviço de pay-per-view do futebol da Globo, por falta de acordo financeiro com as equipes. O acordo com o Palmeiras ocorreu apenas em maio, com o campeonato em andamento.

A multa foi aplicada pelo Procon, pois o órgão de defesa do consumidor considerou que a emissora havia prometido em sua publicidade exibir todos os jogos, o que não aconteceu. Tampouco fez o devido abatimento ou restituição de valores.

A Globo procurou a Justiça, mas foi derrotada em primeira instância no ano passado, decisão confirmada nesta quarta (16) pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

"A emissora descumpriu o dever de informação e de transparência ao oferecer serviço que ainda não sabia se poderia executar, ou seja, a transmissão de todos os jogos", afirmou na decisão o desembargador Oswaldo Luiz Palu, relator do processo no TJ. "Meses após o início do campeonato, ainda veiculava a publicidade com a oferta falaciosa."

A Globo, que ainda pode apresentar novo recurso, disse no processo que sempre tratou a questão "de forma séria e transparente junto aos assinantes, divulgando, todas as informações sobre as negociações com os clubes".

De acordo com a emissora, "antes mesmo do início da competição, era fato notório e amplamente divulgado aos assinantes que a Globo detinha os direitos de transmissão no Premiere de somente 18 dos 20 clubes competidores", afirmou à Justiça.

"Qualquer consumidor, incerto sobre o desfecho das negociações ainda em andamento, poderia não assinar o Premiere para a temporada de 2019 ou requerer imediatamente o cancelamento da assinatura, em definitivo e sem ônus algum."

A Globo afirmou que houve falha de comunicação em apenas algumas páginas na internet do Premiere, que faziam referência à transmissão de "todos os jogos", mas que foram corrigidas imediatamente após serem identificadas.

O desembargador disse que a cobertura pela mídia sobre a falta de acordo com os clubes para a transmissão, "não eximia a Globo de prestar informações claras e ostensivas ao público e aos seus assinantes".

"Ora, o torcedor/consumidor acreditava na oferta que lhe era mostrada, produto da confiança depositada naquela que alega ostentar o título de maior grupo televisivo brasileiro".