Seria a Lei Geral de Proteção de Dados elitista, capaz de beneficiar apenas quem tem dinheiro e ensino superior? Essa pergunta ainda não foi feita no Brasil, mas ganhou uma resposta recente na França, país que é pioneiro na proteção de dados.
Em estudo publicado pelo laboratório de inovação da autoridade francesa de proteção de dados (a CNIL), a constatação é que o conjunto de direitos que chamamos de "proteção de dados" é exercido por um segmento privilegiado da população. O estudo levou em consideração os pleiteantes desses direitos e conduziu entrevistas em profundidade com os usuários da CNIL.
Os dados são incômodos. Os usuários da proteção de dados são essencialmente homens (62%), pertencentes a elites profissionais, com diploma universitário com super-representação de portadores de título de mestrado (segmento ínfimo da população). A maior parte com idade entre 30 e 49 anos. Além disso, há super-representação de pessoas que vivem na capital do país, em detrimento das demais regiões e cidades do interior.
A partir de dados de outra pesquisa nacional, o estudo afirma que 68% da população francesa conhece a autoridade de proteção de dados (a CNIL). No entanto, entre a população sem ensino superior, esse número cai para 47%. Já entre a população que pertence à elite profissional, o número salta para 93%.
A autoridade francesa foi fundada em 1978. Mesmo assim, após 44 anos, ainda é desconhecida de partes significativas da população do país. A autoridade de proteção de dados brasileira —a ANPD— foi criada em 2018. O exemplo francês mostra que a ANPD tem um longo caminho pela frente, tanto para ser conhecida como para evitar que distorções como essas se tornem regra também no Brasil.
A preocupação com proteção de dados cresce de acordo com o posicionamento socioeconômico. Outro dado mostra que só 20% das pessoas sem ensino superior dizem se importar com proteção de dados. Já entre a elite, 47% afirmam ter tomado alguma medida para proteger dados nos últimos seis meses antes da pesquisa.
Outra questão é que o exercício do direito à proteção de dados tem ocorrido especialmente com relação a interesses individuais. Casos típicos incluem pessoas querendo excluir informações que ameacem sua reputação. Um caso comum são homens entre 25 e 45 anos, diplomados, buscando suprimir informações desabonadoras de bancos de dados.
Dentro desse universo já bastante restrito, há também os chamados "repeat players". Pessoas que descobrem que podem tirar vantagem pessoal desses direitos e passam a usar o sistema de proteção repetidamente. Dos entrevistados pela CNIL, 27% eram "repeat players".
O estudo francês gera ao menos duas reflexões. A primeira, de cautela. No Brasil, a Lei de Proteção de Dados é recente e tem sido usada inclusive para suprimir o acesso a dados de interesse público. É preciso cautela para que mais distorções, como as identificadas na França, não criem raiz entre nós. O segundo é a importância de estudos de sociologia jurídica como esse. É essencial entender como os direitos são aplicados na prática e quem de fato se beneficia deles.
READER
Já era Trabalhar para a Lei Geral de Proteção de Dados ser aprovada
Já é Trabalhar para que a Autoridade Nacional de Dados seja conhecida por toda a população
Já vem Trabalhar para que a Lei Geral de Proteção de Dados não se torne elitista
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