O Ministério da Fazenda enviou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2024. Ela prevê um gasto de 19,2% do PIB, o mesmo valor, como proporção do PIB, do previsto para 2023.
Para que o déficit primário seja zerado —isto é, a receita liquida da União seja de 19,2% do PIB—, será necessário um aumento de receita de R$ 282 bilhões, um crescimento nominal, ante 2023, de 15%. Se a inflação fechar o ano em 5%, será um crescimento real de aproximadamente 10%.
O ministro apostou em inúmeras medidas de combate a planejamento tributário e de justiça distributiva para fechar as contas.
Minha avaliação é que as medidas —com um ou outro ajuste— precisam ser aprovadas. Lembrando: Paulo Guedes passou o bastão com o gasto em 17,9% do PIB. A decisão de elevar o gasto para 19,2% foi do presidente Lula, então eleito, na tramitação da emenda constitucional da transição.
O aumento permanente do gasto público em 1,3 ponto percentual do PIB foi aprovado pelo Congresso Nacional e contou com apoio de quase todos os formadores de opinião. Digamos que eu tenha sido uma voz contrária bem isolada. O argumento era que, após quatro anos de governo Bolsonaro, o Estado estava subfinanciado e era necessária a elevação do gasto. Não foi considerada a possibilidade de ganhos de eficiência e de melhor uso dos recursos já existentes. A conta chegou. O Congresso precisa entregar receita para o Estado brasileiro.
Do lado da atividade, o IBGE, na sexta-feira (1º), nos informou que a economia no segundo trimestre rodou 0,9% acima do primeiro trimestre e 3,4% acima do segundo trimestre de 2022. Os números previstos pelo boletim macroeconômico do FGV Ibre eram, respectivamente, de -0,1% e 2,2%. O erro foi de 1 ponto percentual.
Houve forte surpresa na agropecuária. Esperava-se queda de 8% e recuou somente 0,9%, o que explica 0,4 ponto percentual da surpresa. O resto da surpresa, 0,6 ponto, veio em serviços e impostos. Pela ótica da demanda agregada, a surpresa foi um maior consumo das famílias, 0,9% em vez de 0,2%, e no consumo do governo, 0,7% em vez de -0,6%.
Uma boa parcela do crescimento pode ser atribuída ao estímulo fiscal. Como vimos, de 2022 para 2023 o gasto primário da União elevou-se de 17,9% do PIB para 19,2%.
O que surpreende mais é a trajetória da desinflação. Com o crescimento do gasto público em uma economia com desemprego muito baixo —segunda a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada na semana passada pelo IBGE, o desemprego no trimestre móvel terminado em julho fechou a 7,8%—, era de esperar que a inflação de serviços não caísse.
É possível que a taxa de crescimento da produtividade do trabalho seja maior do que imaginamos. É impossível saber com antecedência. As próximas leituras da inflação serão o teste dessa tese. Se a desinflação de serviços persistir por mais alguns meses, mesmo com a surpresa positiva na atividade e com o mercado de trabalho forte, será sinal de uma elevação do crescimento potencial da economia.
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