Diante do temor de que a inflação possa continuar alta por um bom tempo —tema que certamente fará parte do debate eleitoral—, o governo decidiu patrocinar a chamada PEC dos Combustíveis a fim de possibilitar a redução de tributos federais e estaduais sobre combustíveis e energia elétrica sem fonte de compensação.
O Ministério da Economia diz não se opor a cortes de tributos, mesmo que aprofundem o rombo nas contas públicas, firam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ampliem o endividamento do país. Tentar controlar a inflação gerando desequilíbrio fiscal continua sendo uma opção tentadora, ainda que nunca tenha dado certo em nenhum lugar do mundo.
O discurso de que a arrecadação está bombando criou um ambiente propício para medidas populistas. No apagar das luzes de 2021, o governo já havia prorrogado a desoneração da folha de pagamentos sem compensação fiscal, infringindo a LRF e angariando mais espaço no teto de gastos no ano eleitoral. A próxima medida da fila é a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, promessa da campanha passada.
O fato é que políticas fiscais e monetárias estão sempre entrelaçadas na causa da inflação e no seu combate, e não há medida voluntarista de corte de impostos ou controle de preços que possa mudar essa realidade. Como esquecer os fiscais do Sarney ou o represamento do preço da gasolina no governo Dilma, que encerrou o último ano de seu mandato com inflação de dois dígitos? E a MP 579, de 2012, que impôs na marra uma redução tarifária no setor elétrico, gerando uma bomba inflacionária para os anos seguintes?
É verdade que depois de um longo período de políticas monetária e fiscal extremamente expansionistas —muito além do necessário— as taxas de juros estão subindo e a expansão de gastos tem sido menor. No entanto, por mais que pareça contraditório, o efeito da política fiscal na inflação continua sendo altista.
Por que a inflação sobe quando se recorre à redução de impostos como atalho para abaixá-la na marra? A razão vem do fato de que uma das principais causas do surto inflacionário no Brasil é justamente a quebra da âncora fiscal, ou seja, a falta de crença de que o governo conseguirá trazer as contas públicas para uma trajetória sustentável.
Quando o Tesouro aumenta gastos ou reduz impostos em uma economia com alta capacidade ociosa, a inflação não é pressionada se seus credores entenderem que em algum momento no futuro haverá aumento da carga tributária ou cortes de outros gastos para pagar o aumento da dívida. No entanto, quando essa premissa é quebrada, as expectativas de inflação aumentam (já que o imposto inflacionário financiará o governo), o câmbio deprecia (devido ao aumento do risco-país), e o resultado é mais inflação.
Impostos são sempre distorcivos, e a discussão sobre a reforma tributária não deveria sair da agenda. No entanto, ao propor uma redução da tributação de combustíveis e energia elétrica sem compensação, o governo não só atinge em cheio a arrecadação mas também sinaliza que pouco se importa com as regras fiscais —criadas justamente para evitar o populismo fiscal. Tudo caminha no sentido de gerar mais desconfiança.
Desarmar a inflação é sempre uma tarefa conjunta das políticas fiscal e monetária. No Brasil de hoje, não há horizonte em que se possa esperar superávits com algum grau de confiança. O futuro é ainda mais incerto com os candidatos mais bem colocados na disputa presidencial. Eles não trazem ao debate nenhuma proposta de consolidação fiscal —muito pelo contrário. Controlar a inflação criando desequilíbrios fiscais só resultará em mais inflação, juros mais elevados e menor crescimento.
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