Maceió sofre com o afundamento do solo por conta da exploração do sal-gema pela empresa Braskem. A situação chegou a estado de iminente colapso, decretado pela Defesa Civil da capital alagoana. A gravidade do alerta foi reduzida, segundo o órgão, nesta terça-feira (5), mas a área ainda precisa ser evitada. Não é de hoje: em 2019 já se alertava que a mineração da Braskem em área de falha geológica afetara cerca de 20% do território da cidade. Enquanto Maceió afunda a cada dia, a empresa foge da COP28, onde apresentaria seus supostos feitos sustentáveis.
Uma das principais lições do caso da Braskem é a fragilidade do sistema de responsabilização a atores públicos e privados em situações de violações massivas ambientais, apesar das existentes regras e órgãos voltados a avaliar riscos socioambientais. Aprovar o marco legal vinculante de empresas e direitos humanos é urgente para que empresas como a Braskem não preencham o abismo que abrem no solo com groselhas autodeclaradas sustentáveis; fortalecer a resiliência de órgãos de controle municipais e estaduais à pressão privada é igualmente importante.
Se 20% do Rio de Janeiro ou de São Paulo estivessem afundando, o Brasil teria parado. Há meia década Maceió afunda e o país não parou. A gestão do prefeito João Henrique Caldas (PL) fechou acordo com a Braskem em julho que prevê pagamento de R$ 1,7 bilhão, dando à empresa "quitação plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável" de quaisquer obrigações.
A prefeitura chegou a saber do risco desde setembro, noticiou o jornal O Globo com base em documentos sigilosos. O caso da Braskem evidencia como o poder privado se une ao poder político para, a despeito de regras e análises de risco, fugir da responsabilidade efetiva. O escândalo representa o suco do que chamamos de Brasil: o patrimonialismo privado regado a petroquímicos dentro e fora do Estado e, até ontem, a pouca visibilidade da dor de milhares de famílias em Maceió.
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