O Ministério da Economia estuda a mudança do método de correção do valor do salário mínimo e, portanto, de benefícios previdenciários do INSS, segundo noticiou esta Folha. O reajuste mínimo não seria mais pela inflação do ano anterior, mas pela expectativa ou meta de inflação.
Antes de mais nada, diga-se que um Jair Bolsonaro reeleito teria de propor emenda à Constituição a fim de fazer a mudança. Se, até o segundo turno, não explicitar que vai fazê-lo, seria um estelionato eleitoral monstruoso.
De resto, mesmo com esse Congresso eleito, entre conservador e reacionário, vai ser difícil passar. Cerca de 37,1 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS, com valor médio mensal de R$ 1.522,39 (a maioria, 24 milhões, recebe um salário mínimo, R$ 1.212).
Pode ser uma briga que afetaria o interesse de metade dos adultos do país. Somando aqueles que recebem salário mínimo no emprego, muito mais.
Mesmo que venha a ser reeleito, Bolsonaro ainda seria rejeitado por quase metade do eleitorado. Juntaria esse voto desconfiado a uma revolta com a possível redução do poder de compra do mínimo e dos benefícios do INSS? Tudo é possível neste mundo sem Deus e com Bolsonaro.
Mas a despesa com Previdência e com servidores é um assunto que está na cabeça de quase qualquer economista que não seja do PT; mesmo em um governo petista, será um problema difícil de administrar.
A fórmula de reajuste em estudo no ministério da Economia é esquisita. Paulo Guedes diz com frequência que quer desindexar e desvincular gastos. Mas quer indexar o mínimo e os benefícios do INSS, ao que parece, a algum indicador de inflação futura.
A medida de expectativa de inflação que ora temos é a mediana das estimativas de mais de 130 projeções de instituições financeiras e similares, compiladas semanalmente pelo Banco Central. Pode ser maior ou menor do que a taxa de inflação que corrige o salário mínimo.
A meta de inflação deve ficar perto de 3% por muitos anos. É bem difícil que a taxa de inflação seja rotineiramente menor do que a meta. O mínimo e o benefício do INSS então perderiam poder de compra.
Reajustar os benefícios do INSS apenas pela inflação, como tem sido o caso no pós-PT, mantém o poder de compra de quem os recebe, mas diminui o valor dessas despesas em relação ao PIB e à receita do governo, se o PIB crescer e "tudo mais constante".
Mas tem coisa que vai variar. Passado o efeito inicial da reforma da Previdência (o adiamento de aposentadorias etc.), essa despesa vai voltar a aumentar em relação ao PIB, mesmo sem reajuste real dos benefícios. Ou melhor: a não ser na hipótese de que a economia cresça uns 3% ou mais, ao ano, o que por ora é uma miragem.
A despesa de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS leva quase 48% do gasto total do governo federal. Gastos com servidores, quase 20%, depois que foram achatados por um biênio sem reajuste. O Auxílio Brasil leva 4% (e crescendo). Seguro desemprego e abono salarial, 3,6%. Saúde e educação, 12,4%. E aí já se foi quase 88% da despesa.
A discussão, ao menos fora do PT, é como conter o aumento relativo dessas despesas e ainda aumentar impostos para compensar o déficit e haver algum dinheiro para investimento em obras, pesquisa científica e melhoria do SUS, por exemplo.
O Ministério da Economia está cozinhando alguma coisa, talvez esquisita, quem sabe um estelionato eleitoral monstruoso, caso Bolsonaro venha a ser reeleito. Mas essa conversa anda por aí e seria uma questão espinhosa em um governo do PT. O país está esquecido de seus problemas sérios, dados os anos de trevas. Mas os problemas não se esqueceram de nós.
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