O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que vai ter um baita déficit primário neste ano —receitas menos despesas, desconsiderados gastos com juros da dívida pública.
O déficit deve ficar entre 1,32% e 1,65% do PIB —talvez fique no limite inferior caso o governo não consiga gastar o que está programado no Orçamento, o que em quase qualquer governo ocorre por inépcias, burocracias e outros atrasos de vida.
Quando se dizia que o déficit seria grande, o pessoal do ministério da Fazenda dizia ter um plano "B, C e D" para aumentar receita. Não rolou.
Fazer Orçamento é tarefa para pessimistas afeitos a cálculo de risco e com juízo na avaliação de conjunturas econômicas. Se não for assim, é grande a chance de dar besteira.
De janeiro a setembro deste ano, a despesa aumentou 5,22% ante igual período do ano passado. Trata-se aqui de crescimento real, descontada a inflação do período. É um aumento próximo do ritmo médio acelerado dos outros anos petistas. O grosso foi para Bolsa Família e Previdência.
A diminuição da receita líquida foi de 3,82%. O governo diz que houve fatores extraordinários e perda de dinheiro devido a esqueletos deixados no armário pelo governo de trevas. É verdade. Mas o governo já sabia ou deveria saber disso.
A receita bruta do governo (antes da repartição obrigatória com estados e municípios) diminuiu em cerca de R$ 80 bilhões de janeiro a setembro de 2023 ante janeiro a setembro de 2022, sempre em termos reais, descontada a inflação. Essa receita é classificada em três grandes grupos.
A receita de impostos propriamente ditos, a arrecadação administrada pela Receita Federal, baixou em R$ 22 bilhões. O dinheiro recolhido para a Previdência (Regime Geral de Previdência Social) aumentou em R$ 23,6 bilhões. A arrecadação que não é administrada pela Receita caiu R$ 81,5 bilhões. O que é isso?
Na maior parte, dividendos de estatais, receitas de direitos da União em exploração de recursos naturais (no grosso, petróleo e minério) e de concessões (de obras e serviços para a iniciativa privada).
A queda do preço de commodities, a redução dos dividendos de estatais (por lucro menor e por decisão política) e o desempenho pífio em concessões à iniciativa privada explica essa perda espantosa de dinheiro. Sim, é arrecadação volátil, variável demais, incerta. Por isso mesmo, é preciso ser prudente.
O governo das trevas contou ainda com inflações diversas para conter déficit e dívida: altas de commodities, IPCA alto (que por um tempo fez com que as taxas de juros fossem negativas). Passou a bonança, a maré baixou e viu-se que estávamos nadando pelados.
O governo costuma dizer que já não contava com tanto dinheiro assim desse tipo de arrecadação. Tudo bem. Ainda assim, é preciso colocar no bolo das contas frustrações múltiplas. Especialmente quando se promove um aumento grande de despesas, de resto permanentes.
Vai ser difícil de consertar o buraco, até porque o governo prevê aumento real de benefícios (da Previdência, vinculados em boa parte ao salário mínimo), ainda não resolveu a vinculação de despesas de saúde e educação à receita, prevê gasto mínimo obrigatório em investimento etc.
O governo anunciou que vai manter a meta de déficit zero em 2024. Mas ainda há pressões dentro do Planalto para derrubar a meta; há ideias de gambiarras para evitar o corte maior de gastos. Se mantiver a meta, mesmo que não a cumpra, a despesa de 2025 e 2026 estará sujeita a limites maiores de crescimento, pela lei do arcabouço fiscal. Se vierem as gambiarras, vamos para o vinagre.
De qualquer modo, o grande aumento de gasto de 2023, em primeiro lugar, e a conjuntura desfavorável para a arrecadação derramaram o leite das metas fiscais.
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