Oficialmente, as campanhas para as eleições de 2022 acabam de começar, mas um recorde já foi batido: tratam-se das eleições com a maior quantidade de recursos públicos da história.
O Congresso Federal destinou mais de R$ 4,9 bilhões para o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), valor que mais que dobra o desembolsado em 2018. Os partidos políticos brasileiros podem acessar os recursos do FEFC desde que sejam transparentes quanto à forma de distribuição destes recursos.
A diferença na maneira como tais valores são distribuídos é interessante para entender melhor o papel desempenhado pelas organizações partidárias no período eleitoral. Eles revelam diferentes prioridades dos partidos no cenário eleitoral.
A definição de critérios para a distribuição do Fundo pode significar uma amarra para os líderes partidários, pois teriam menos margem de manobra. Diante disso, alguns partidos decidiram não colocar de forma explícita os percentuais ou valores que serão destinados a cada candidato ou estado.
Ao todo, observamos que dez partidos declararam seguir essa preferência de alocação. Essa forma de distribuição fortalece a centralização dos partidos no Diretório Nacional, uma vez que os líderes nacionais podem decidir mudar como quiserem para onde irão os recursos conforme as campanhas avançam.
O segundo grupo de preferências de distribuição apresenta partidos que alocam recursos de acordo com os cargos em disputa. Esses partidos definem percentuais de distribuição para deputados, senadores, governadores e presidente.
Em geral, os partidos destinam mais recursos para as candidaturas proporcionais. Estratégia que faz sentido para aumentar bancada na Câmara Federal, que é essencial para garantir recursos no futuro.
No caso do Republicanos, por exemplo, tal percentual é de até 95% nesse ano. As duas exceções, dos 13 partidos que integram esse perfil, são o PT e o PDT, que acabam privilegiando as candidaturas majoritárias, em especial as presidenciais.
Tal forma de distribuição traz algumas amarras para os dirigentes nacionais, pois define limites para cada tipo de candidatura, porém há ainda liberdade para reacomodar recursos entre os estados.
Já o terceiro tipo de distribuição divide os recursos primordialmente entre os estados. Nesse caso, alguns partidos estabelecem percentuais ou valores específicos para cada estado. Quando esse é o modelo, lideranças partidárias dos estados saem fortalecidas, pois já têm como prever quantos reais irão receber e podem decidir localmente suas estratégias.
O que é uma constante em todos os partidos —pois se trata de definições prevista na legislação eleitoral— é a destinação de não menos que 30% do FEFC para candidaturas femininas e a alocação proporcional para candidatos negros.
Em 2022, os dirigentes partidários terão de ser cuidadosos para não descumprirem os mínimos requeridos de candidaturas femininas e negras. Esse é um ponto importante para acompanhar na eleição, pois, em 2018, existiram denúncias de irregularidades envolvendo candidaturas fictícias.
O dinheiro é essencial para as campanhas. Sem recursos, é difícil se eleger, por isso não é produtivo demonizar os recursos públicos para esse fim. É importante, sim, entender seu papel como propulsor da disputa eleitoral e seus efeitos na organização partidária e na democracia brasileira. A análise das resoluções revela algumas das preferências no jogo eleitoral.
| Não usará FEFC | Não foi encontrada a distribuição | Distribuição concentrada na Executiva Nacional | Distribuição por Cargos | Distribuição por Estados |
|---|---|---|---|---|
| Novo | PMB | PTB, PC do B, Agir, PSC, PMN, Avante, PCO, Pros, Rede e Patriota | União Brasil, PDT, PT, PSB, PSDB, PCB, DC, Republicanos, PSD, Solidariedade, Progressistas, PSOL e UP | MDB, Cidadania, PV, PSTU, PRTB, Podemos e PL |
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