Rio de Janeiro

Policiais militares continuam sendo mortos em confrontos com criminosos e moradores de áreas carentes permanecem sofrendo com os altos índices de violência.

Só no último final de semana foram ao menos oito mortos na Rocinha e cinco jovens assassinados em Maricá, na região metropolitana do Rio.

Para agravar a situação, uma vereadora foi morta a pouco mais de um quilômetro do quartel general da intervenção federal, num crime aparentemente premeditado, com repercussão internacional, e sem solução até agora.

Quarenta dias depois da nomeação do general do Exército Walter Braga Netto como interventor na segurança pública no estado, a situação do Rio permanece distante da promessa do presidente Michel Temer (MDB) de restabelecimento da ordem.

“O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas”, afirmou Temer em 16 de fevereiro, na assinatura do decreto de intervenção. Por enquanto, a medida inédita, decidida às pressas, está sem verba nem plano definido para enfrentar a criminalidade.

Segundo pesquisa Datafolha feita na semana passada, a intervenção tem apoio de 76% dos moradores da cidade do Rio. A maioria, porém, avalia que a ação do Exército até agora não fez diferença no combate à violência (71%).

O interventor atua como chefe das forças de segurança —na prática, é responsável tanto pela Segurança Pública como pela Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob seu comando.

VISIBILIDADE

Nesta segunda (26), a guerra violenta entre traficantes e milicianos na zona oeste levou à interrupção do BRT Transcarioca e teve cenas filmadas de manhã por um helicóptero da TV Globo —que mostrou criminosos com fuzis em troca de tiros.

À tarde, militares do Exército iniciaram operação nas zonas sul, norte e central para reforço do patrulhamento “em áreas de grande circulação de pessoas e veículos”.

Com potencial de atrair visibilidade, a ação deve ser reforçada a partir desta terça (27), com deslocamento de efetivo para pontos turísticos de Copacabana e Botafogo.

A medida, porém, é de baixo impacto contra crimes violentos, já que essas não são as áreas mais conflagradas.

O principal exemplo da atual falta de rumo da intervenção é a favela Vila Kennedy, na zona oeste do Rio, anunciada como uma espécie de laboratório da intervenção.

A experiência durou pouco, e as Forças Armadas anunciaram que irão deixar a favela antes de conseguir capturar chefes do tráfico local ou aprender quantidade representativa de armas e drogas.

No período de um mês na região, os militares protagonizaram uma corrida de gato e rato com bandidos, que colocavam de noite as barreiras retiradas de dia pelas tropas.

A estratégia dos interventores para enfrentar os criminosos é nebulosa, mas uma das pistas é que descartam ocupar comunidades de forma permanente, como ocorreu na Maré em 2014 e 2015.

Outra promessa é reequipar as polícias do estado, mas tanto PMs como policiais civis seguem trabalhando com armamento obsoleto e sem combustível para viaturas.

A falta de estrutura ajuda a tornar os agentes vítimas da criminalidade. Já são 31 PMs mortos neste ano —média de um a cada três dias. Em igual período de 2017, foram 39 mortos —134 no ano todo.

Crime de maior repercussão desde que começou a intervenção, a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, completará duas semanas nesta quarta (28) sem resultados concretos da investigação —até aqui, nada se sabe sobre os criminosos e a motivação do crime.

MODELO

Segundo a socióloga Maria Isabel Couto, pesquisadora de segurança pública do instituto Iser, a atuação das forças repete modelo de décadas atrás, sem sucesso.

O ineditismo da medida atual, diz, é acompanhado de antigas práticas, como cerco a favelas, revistas a moradores e foco no tráfico de drogas no varejo e em regiões pobres. 

“Do ponto de vista estratégico, não é diferente do que vemos há 30 anos no Rio”, afirma. “Há um aumento da repressão e a militarização da vida cotidiana nas áreas pobres, apenas, e estão tentando resolver o problema dando o mesmo remédio que sempre deram”, completa.

Para Ignácio Cano, do Laboratório de Violência da Uerj, a intervenção não tem tempo nem condições políticas de melhorias significativas.

Ele diz ver os militares sem rumo e improvisando. O melhor que o interventor poderia fazer, diz, seria a polícia reavaliar a política de operações para tentar reduzir o número de confrontos e, consequentemente, de feridos e mortos, e aumentar o patrulhamento para inibir crimes de rua.

Cano afirma não acreditar que a solução seja tentar tomar as favelas mais conflagradas. “Se entrarem, vão ocorrer muitas mortes.”

Até agora não há estatísticas oficiais que possam medir os índices de criminalidade em meio à intervenção.

Venâncio Moura, diretor de segurança do Sindicarga (Sindicato de Transporte de Cargas do Rio), afirma que a sensação é de que os roubos de carga, importante foco da intervenção, não reduziram.

“O que vemos é que os ladrões de carga não se intimidaram com a intervenção”, disse Moura, que é coronel da reserva da PM. Ele vê as ações do Exército nas vias expressas com impacto pontual. “Os militares vão embora no fim da tarde e tudo volta outra vez.”

EM MESES

O Gabinete de Intervenção Federal afirmou, por meio de nota, que as ações seguem estratégia traçada pelo interventor e que os primeiros resultados serão sentidos nos próximos meses.

Ele disse que estão sendo implementadas ações “emergenciais e estruturantes” para reduzir “progressivamente” os índices de criminalidade e fortalecer as polícias e a moral dos policiais.

Os generais no comando da secretaria de Segurança Pública evitam dar declarações públicas. No assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), optaram por se manifestar por nota.

O interventor Braga Netto falou publicamente uma vez desde que assumiu —assim como Richard Nunes, general secretário de Segurança.

Em nota, o gabinete de intervenção listou feitos da gestão e afirmou que os diversos atores das forças de segurança do Rio trabalham de forma integrada.

Ele destaca entre as medidas a “mudança de comando dos órgãos de segurança pública dentro do critério da meritocracia”, a “interlocução com diferentes segmentos dos setores públicos, privados e da sociedade civil organizada” e a “recomposição das finanças” para saldar passivos, assegurar pagamentos e investir em melhorias.

O gabinete cita também  a “criação de modelo de ações sociais para ser aplicado em comunidades”, a “recomposição de efetivos e ampliação da frota de viaturas para aumentar policiamento ostensivo” e a “mobilização e integração com forças de segurança federais e de outros estados”.

Na última terça-feira (20), fabricantes brasileiras de armas doaram 100 fuzis e 100 mil munições às forças de segurança do Rio.

Nos próximos dias, o Exército doará para a PM três veículos blindados usados na missão do Haiti. 

Dois batalhões da PM foram vistoriados pelos interventores. Os militares destacam ainda apoio a uma ação social na Vila Kennedy para tirada de documentos e assistência odontológica que fez 13 mil atendimentos.


ENTENDA A INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO

O que é a intervenção federal?
Um poder excepcional que permite que a União interfira nos estados em alguns casos. A intervenção está prevista na Constituição de 1988 e, desde então, essa é a primeira vez em que é usada. Na prática, no Rio, o interventor Walter Souza Braga Netto assumiu o controle da Secretaria de Segurança Pública e das polícias, mas sem estar subordinado ao governo do estado.

Qual o é o objetivo da intervenção?
Reduzir os índices de criminalidade e recuperar a estrutura e eficiência das polícias Civil e Militar do estado.

A intervenção tem um plano de ação?
Oficialmente, ele não foi apresentado. Até o momento, a intervenção fez cercos em favelas com o apoio de militares da Forças Armadas e com a polícia. Também houve vistoria em presídio e bloqueios em estradas de acesso ao Rio.
A favela da Vila Kennedy, na zona oeste, foi alçada a laboratório, com patrulhas diárias dos militares. Após um mês de operações, porém, o governo anunciou que pretende deixar a comunidade até o início de abril. 

A intervenção foi decidida às pressas pelo governo Temer?
Ao que tudo indica, sim. O interventor, depois de nomeado, levou uma semana para escolher sua equipe. 

Desde quando as Forças Armadas estão no estado?
Em 28 de junho, as Forças Armadas receberam autorização presidencial para atuar na segurança pública do Rio. O arcabouço jurídico para isso foi um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Os militares têm prazo para deixar o estado?
A intervenção irá durar até 31 de dezembro, segundo decreto do presidente Temer. Para continuar, terá de ser decretada pelo próximo presidente do país, a ser eleito neste ano.

Qual é a situação do Rio em comparação a outros estados do país?
Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há estados com patamares ainda piores. No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.

A polícia já tem pistas dos assassinos da vereadora Marielle?
A polícia ainda busca indícios do caso. Por enquanto, publicamente, sabe-se que Marielle foi seguida após participar de debate sobre racismo no dia do crime. 

Sérgio Rangel , Lucas Vettorazzo e Luiza Franco

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