Às vésperas de deixar a Prefeitura de São Paulo para concorrer ao cargo de governador do estado, João Doria (PSDB) publicou decreto que estende para ex-prefeitos os serviços de segurança pessoal prestados pela Polícia Militar atualmente ao chefe do Executivo da cidade.
Na prática, com o decreto assinado por ele e publicado neste sábado (3) no Diário Oficial do município, Doria poderá desfrutar da proteção policial durante o período em que eventualmente estiver em campanha eleitoral ao cargo de governador de São Paulo e, independentemente do resultado de uma possível eleição, ainda assim receberá os serviços da Polícia Militar.
Segundo o decreto, o ex-prefeito terá direito ao serviço pelo período de um ano a partir do momento em que deixar o cargo —por isso, Doria será o primeiro beneficiado.
Atualmente, a tendência é que ele deixe o cargo na primeira semana de abril, como exige a lei, para em seguida aguardar a oficialização de sua candidatura à sucessão de seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin, também do PSDB.
A Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo-APMPMSP é um órgão vinculado à Secretaria de Governo da cidade e conta com membros do serviço ativo da Polícia Militar. De sua estrutura participam um coronel ou tenente-coronel da PM na condição de chefe; um major, como subchefe; e membros da divisão de planejamento e do Corpo de Segurança Pessoal e Física (Cosepe).
Os salários desses funcionários são pagos pela Polícia Militar, ao passo que gratificações são bancadas pela Prefeitura de São Paulo.A gestão nega aumento de custo e de efetivo com a nova medida. Além disso, destaca que ex-presidentes e ex-governadores recebem o benefício (veja Outro Lado abaixo).
Tradicionalmente, cabe ao Cosepe a segurança pessoal do prefeito e de seus familiares, de sua residência e de autoridades em visita oficial, mediante solicitação do Executivo. Essas atribuições constavam já em decreto de 2008, do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), mas que foi revogado para a inclusão do inciso que estende a segurança para os ex-prefeitos.
Cabe mais especificamente ao Cosepe a segurança do prefeito —e, agora, dos ex-prefeitos. O órgão deve “operacionalizar os serviços de segurança (...), tendo por missão precípua assegurar às autoridades atendidas a tranquilidade necessária para o exercício de suas atividades”.
Ao longo de seu mandato, Doria tem convivido com polêmicas em torno de supostos benefícios pessoais auferidos de decisões políticas.
BENEFÍCIO PESSOAL
Viaduto Aberto
Em janeiro de 2017, Doria determinou que o viaduto da avenida Nove de Julho fosse reaberto para carros. O prefeito passa pela via no trajeto da sua casa até a prefeitura
Guardas 24 horas
Também em janeiro, Doria passou a ter um carro e uma base da Guarda Civil na frente de sua casa. Além disso, o local tem guardas 24 horas, o que não acontecia nas gestões de Kassab e de Haddad.
Cidade Linda
Em fevereiro de 2018, a Justiça proibiu a utilização da marca Cidade Linda pela gestão Doria depois de ação movida pelo Ministério Público Estadual. A Promotoria acusa o prefeito de fazer uso indevido da marca para propaganda pessoal
PM para ex-prefeito
Doria define que a segurança pessoal oferecida aos prefeitos de São Paulo também se aplique a ex-prefeitos pelo prazo de um ano. A medida acontece pouco tempo antes de ele provavelmente deixar o cargo para concorrer ao governo de SP
Diferentemente do que acontecia com seus antecessores, um carro e uma base comunitária da GCM (Guarda Civil Metropolitana) passaram a fazer a vigilância de sua casa 24 horas por dia desde o início da gestão.
Questionado, Doria defendeu-se ao dizer que mora em “casa lindeira a uma calçada” que vinha sendo alvo de manifestações.
No mesmo mês, determinou que o viaduto da avenida Nove de Julho fosse reaberto para carros —anteriormente, era restrito a ônibus. O prefeito passa pela via no trajeto da sua casa à prefeitura, e a medida fez com que encurtasse o tempo do percurso.
À época, o secretário dos Transportes, Sérgio Avelleda, disse que havia ociosidade no local.
Por fim, em fevereiro de 2018, a Justiça proibiu que sua gestão utilizasse a marca e o slogan Cidade Linda, depois de ação movida pelo Ministério Público Estadual. A Promotoria acusa o prefeito de fazer uso indevido da marca do programa de zeladoria para fazer divulgação própria.
A prefeitura respondeu na ocasião que as campanhas “jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura”.
OUTRO LADO
Procurada pela Folha, a Prefeitura de São Paulo disse que não haverá aumento do efetivo nem de custos devido aos serviços que passarão a ser prestados a ex-prefeitos.
"Hoje, não existe regulamentação a respeito da segurança de ex-prefeitos, como já existe para ex-presidentes e ex-governadores, além de seus cônjuges, filhos e familiares. O decreto municipal segue os decretos das esferas federal e estadual. Para ex-presidentes, o benefício é vitalício, enquanto para governadores, vale por 4 anos após a saída do cargo. No caso da cidade de São Paulo, a medida vale para ex-prefeitos, seu cônjuge e filhos, por um período de um ano. Ressalte-se ainda que não haverá aumento de efetivo do dispositivo de segurança existente atualmente nem de custos da Prefeitura de São Paulo."
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