ONU pede investigação 'minuciosa e transparente' de morte de Marielle

Preocupação é que o crime não represente uma escalada na impunidade no Rio

Estelita Hass Carazzai
Washington

O escritório para Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) chamou de “profundamente chocante” o assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e pediu nesta quinta (15) a investigação “minuciosa, transparente e independente” do episódio.

“Os maiores esforços devem ser feitos para identificar os responsáveis e levá-los perante os tribunais”, informou a porta-voz Liz Throssell, em nota.

O crime foi repudiado também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), que pediu uma investigação “célere e efetiva para estabelecer as responsabilidades materiais” do assassinato.

A morte da vereadora e ativista ganhou repercussão internacional, em meio a uma das principais crises de segurança pública do Rio de Janeiro, que está sob intervenção federal.

A principal preocupação é que o crime não represente uma escalada na impunidade no Rio.

“Ela era uma autoridade constituída, uma representante da periferia no parlamento”, afirmou à Folha Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, que esteve no velório da vereadora. “Dependendo de como a gente resolver isso, vai ferir a institucionalidade dos órgãos, a própria democracia.”

Para ela, a morte de Marielle “coloca em xeque” a intervenção no Rio, e cobra um posicionamento das autoridades responsáveis para que reforcem seu compromisso no combate à criminalidade. 

Em nota, a Anistia Internacional informou que o assassinato é mais um exemplo dos perigos que os defensores de direitos humanos enfrentam no Brasil.

“As autoridades não podem deixar que defensores e defensoras dos direitos humanos sejam mortos e seus assassinos fiquem impunes”, afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.

VIOLÊNCIA NO RIO

Marielle Franco, 38, foi morta na noite de quarta, junto do motorista Anderson Pedro Gomes, 39, quando voltavam de uma roda de conversa intitulada “Jovens Negras Movendo Estruturas”. O carro em que estavam foi atingido por nove tiros. A polícia trabalha com a hipótese de execução. Uma assessora que estava no banco de trás sobreviveu.

O assassinato da vereadora ocorreu dois dias antes de a intervenção federal na segurança pública do estado completar um mês. A medida, inédita, foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro, com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.

Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando.

O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado. Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso.

Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição. A falta de estrutura atinge em cheio o moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. Somente no ano passado 134 policiais militares foram assassinados no estado. Policiais, porém, também estão matando mais.

Após uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016). Em 2017, 1.124 pessoas foram mortas pela polícia.

Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu —estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou.Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros estados com patamares ainda piores.

No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.

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