O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) disse nesta quinta-feira (26) que recursos para segurança devem ser financiados pela loteria esportiva e por novos jogos que devem ser anunciados ainda este ano pela Caixa Econômica Federal.
Segundo Jungmann, o governo editará, nos próximos dez dias, uma medida provisória para destinar um montante do Orçamento para a área.
Questionado sobre o valor a ser repassado, ele disse que já há uma definição, mas não quis falar em cifras, respondeu apenas que serão “valores vultosos”.
Inicialmente Jungmann queria pelo menos R$ 4 bilhões, mas a área econômica do governo não havia conseguido fechar um projeto que contemplasse esse montante.
O ministro explicou ainda que o dinheiro deve ser repassado aos estados por meio de transferência de fundos. Normalmente, isso é feito por meio de convênios entre a União e as unidades da federação, mas, de acordo com Jungmann, esse modelo não pode ser aplicado agora por impedimento da legislação eleitoral nos seis meses que antecedem o pleito.
Ele condicionou o envio de recursos ao recebimento, pelo governo federal, de dados regionais sobre segurança pública. “Imagina uma pessoa que está doente, como é que você vai receitar ela? Tem que saber como está a temperatura, o coração, não é as cegas. É a mesma coisa, precisamos ter informações”, disse.
Como a Folha mostrou, na segunda (23), Jungmann enviou uma carta a todos os governadores do país, pedindo que eles dividam com a União os números sobre segurança pública, sistema prisional e drogas de 2016 e 2017. Caso contrário, avisava o ministro, as unidades da federação não receberão a verba que o presidente Michel Temer pretende destinar à área, nem mesmo os recursos do fundo penitenciário ao qual todas as unidades da federação têm direito.
O prazo para que os estados atualizassem o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas) com os balanços de 2016 e 2017 se encerrou há quase um mês, mas ainda faltam dados.
Segundo apurou a Folha, o Rio, sob intervenção federal desde fevereiro, não deu sua contribuição de forma satisfatória. Estados como Goiás e Pará compartilharam apenas 60% dos números e o Acre, por exemplo, foi o que mais atualizou o sistema.
No caso do Rio, no entanto, não será possível condicionamento em relação ao dinheiro, por conta da intervenção federal. Com isso, o ministro reviu a carta endereçada ao estado e retirou do texto menção ao bloqueio de verba.
A equipe de Jungmann acredita que os governadores poderão ter acesso aos detalhes da medida provisória que destinará um montante do Orçamento para a segurança pública até a semana que vem e, assim, agilizarem o compartilhamento de dados.
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