Descrição de chapéu violência polícia civil

Senado aprova SUS da segurança, e texto segue para avaliação de Temer

Projeto integra os dados e a atuação dos órgãos de segurança de DF e 26 estados

Soldados do Exército durante operação na Vila Aliança, na zona oeste do Rio de Janeiro
Soldados do Exército durante operação na Vila Aliança, na zona oeste do Rio de Janeiro - Danilo Verpa - 27.fev.18/ Folhapress
Bernardo Caram
Brasília

Em um processo de tramitação a jato, o Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Como já passou pela Câmara e não foi alterado pelos senadores, o texto segue direto para a sanção do presidente Michel Temer.

Desde a criação do ministério extraordinário da Segurança Pública e o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro, as negociações em torno do texto ganharam força. O projeto foi aprovado na Câmara em abril, foi enviado ao Senado e ganhou um impulso na tramitação nesta quarta.

De manhã, os senadores se reuniram na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e aprovaram relatório favorável ao projeto.

O texto foi então incluído na pauta de votações da sessão de plenário do Senado marcada para o mesmo dia. No início da noite, os parlamentares aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência. 

O projeto foi aprovado em seguida, em votação simbólica. Parlamentares defenderam que a proposta não fosse alterada para que não precisasse retornar para a análise da Câmara.

O objetivo da proposta é integrar dados e a atuação dos órgãos de segurança pública e defesa social das 27 unidades da federação.

O Susp será integrado pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais.

O Ministério da Segurança Pública, comandado por Raul Jungmann, será responsável pela gestão do sistema integrado.

Pelo texto aprovado, o Susp deverá criar estratégias comuns para a atuação na prevenção e controle de crimes. Os registros de ocorrências policiais, por exemplo, precisarão ser unificados e compatíveis em todo o sistema.

O projeto prevê que a integração dos órgãos deverá permitir operações ostensivas, investigativas e de inteligência, contando com o planejamento e a participação de diferentes instituições da rede.

A proposta aprovada também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) com a finalidade de promover a integração em ações estratégicas e operacionais na área de segurança, ampliar as ações de prevenção de crimes e integrar os dados de todo o país.

O texto estabelece que serão criadas metas para o desenvolvimento do programa, com avaliação anual do cumprimento das diretrizes.

A Política Nacional de Segurança Pública terá entre seus objetivos a capacitação dos profissionais de segurança pública, a padronização de estruturas e tecnologia e a integração dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para aprimorar a legislação penal.

Durante a análise do projeto, parlamentares da oposição defenderam que fossem retirados do Susp os órgãos do sistema socioeducativo, responsáveis pela ressocialização de jovens infratores.

Para o senador Humberto Costa (PT-CE), que apresentou emenda para eliminar o trecho do texto, esses poderão sofrer com redução de investimentos.

“Aquilo que já não é prioridade hoje, deixará de ser prioridade de forma absoluta”, disse. A tentativa de retirar esse ponto do projeto não foi acatada pelos senadores e os agentes socioeducativos permaneceram no texto.

O relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a inclusão dos agentes socioeducativos no sistema não trará nenhum prejuízo a esses profissionais. Ele explicou que a lei irá apenas prever que os órgãos sejam abrigados em uma política nacional unificada.

Para Anastasia, a aprovação irá, inclusive, gerar economia orçamentária. “A falta dessa coordenação e da utilização desses recursos acabam levando não só a um desperdício de valores, mas à ausência de bons resultados no tema da segurança pública”, disse.

VIOLÊNCIA

De acordo com pesquisa nacional do Datafolha feita entre os dias 11 e 13 de abril, a violência é o principal problema do país para 13% dos entrevistados, ocupando a terceira posição entre as maiores preocupações, empatada com o desemprego.

Se antes da recessão econômica dos últimos anos o quadro nessa área já se mostrava dramático, assistiu-se com a crise a um retrocesso que penalizou o país como um todo e, de maneira mais drástica, alguns estados.

Com as finanças públicas à míngua, a segurança pública, que já enfrentava restrições, viu-se, em alguns casos, relegada ao abandono.

O Brasil é hoje o país com o maior número de homicídios do mundo. Em 2016 foram 61.283 mortes -total próximo da média anual de vítimas fatais da guerra civil da Síria.

A taxa média brasileira de homicídios por grupo de 100 mil habitantes não é menos assustadora -chegou a 29,7 no ano passado, praticamente o triplo do padrão considerado aceitável no mundo (10).

Num país atravessado por desequilíbrios regionais, os índices variam, muitas vezes de maneira brusca, de estado para estado.

Enquanto o estado de São Paulo mantém uma taxa em torno de 10 homicídios por 100 mil habitantes, em Sergipe, no outro extremo, saltou-se de 43, em 2013, para espantosos 64 mortes por 100 mil pessoas em 2016.

Não são menos inquietantes os índices de roubos, furtos, latrocínios e crimes contra a dignidade sexual, que contribuem para fomentar a sensação de insegurança disseminada nas cidades brasileiras.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.