Tribunal suspende megalicitação de ônibus na cidade de SP

Suspensão ocorreu três dias antes do anúncio das empresas vencedoras

Fabrício Lobel Ricardo Hiar
São Paulo

​O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu nesta sexta-feira (8) a megalicitação dos ônibus na capital paulista. A decisão foi tomada pelo conselheiro do tribunal Edson Simões, relator de assuntos de transporte público na cidade.

O anúncio das empresas vencedoras do futuro contrato de ônibus na capital seria feito a partir desta segunda (11). A licitação é o maior contrato da Prefeitura de São Paulo.

Os atuais contratos de ônibus da cidade foram assinados em 2003 e tinham como prazo dez anos, que poderiam ser renovados por mais cinco anos em contratos emergenciais.

No ano passado, o sistema de ônibus na cidade custou R$ 7,8 bilhões. Deste montante, R$ 2,9 bilhões saíram dos cofres da prefeitura, já que o sistema não se sustenta apenas com o pagamento das passagens.

Em 2015, já com os contratos esticados, a gestão Fernando Haddad (PT) tentou fazer uma nova licitação do sistema, mudando inclusive a organização das linhas de ônibus na cidade. Mas em novembro daquele ano, uma semana antes da entrega das propostas, o TCM também suspendeu a licitação alegando falhas no edital, que apresentavam 49 irregularidades.

Haddad e o tribunal travaram embates até solucionar dúvidas sobre os futuros contratos. Até que o ex-prefeito decidiu deixar que a contratação fosse feita pela administração seguinte da prefeitura. Quando a gestão João Doria e Bruno Covas (PSDB) assumiu a prefeitura, o estudo para o edital foi retomado, aproveitando em grande parte o que já tinha sido proposto anteriormente.

Simões afirma que o novo edital foi lançado um ano e quatro meses após o início da nova gestão e não resolveu vários apontamentos feitos no processo anterior, também suspenso.

Segundo ele, a auditoria destacou que, das 14 irregularidades remanescentes da licitação anterior, apenas quatro foram consideradas superadas. Do montante sete irregularidades foram não foram solucionadas e outras três consideradas prejudicadas.

Ele enumerou 90 itens que precisam ser revistos no edital, que incluem 51 irregularidades, 20 imprecisões e 19 recomendações. Entre os principais problemas apontados pelo conselheiro, estão a falta de estudo que viabilizem os 20 anos de concessão. Ele afirma que os investimentos das empresas poderiam ser amortizados em tempo menor, o que contraria o princípio da contratação pelo sistema de menor preço.

Simões diz que há uma cláusula no edital que prevê hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro a qualquer momento, o que traz risco ao Poder Público e aos usuários do transporte coletivo, já que implicaria compensações financeiras, como os reajustes.

Durante a concorrência, entidades chegaram a questionar a prefeitura pelo que chamaram de uma concorrência com pouca disputa entre as empresas, o que privilegiaria as atuais donas dos contratos.

De acordo com Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), apesar da prefeitura ter dialogado com instituições ao longo do processo, muita coisa não foi atendida no edital publicado em abril, tornando a suspensão previsível. “Acompanhamos esse processo desde 2015 e, apesar de alguns avanços, o resultado do edital ficou bem abaixo das expectativas.”

Ele afirma que muitos pontos de irregularidades indicados pelo tribunal já tinham sido levantados durante as consultas públicas. Calabria destaca, por exemplo, o longo prazo da concessão. “Não tem um estudo que justifique estabelecer um contrato de 20 anos seja o mais adequado para a cidade”, disse.

O pesquisador também considerou imprópria a falta de regulamentação para que ganhos adicionais, como os provenientes de publicidade, possibilitem redução de tarifas aos usuários.

Para Calabria, além das alterações a partir dos apontamentos do tribunal, é importante a tramitação de um projeto de lei, parada no Legislativo, e que estabelece mudanças no modelo de transporte coletivo em São Paulo. “Muita coisa do que está sendo discutido agora já está contemplada no PL 853/17, parado desde dezembro na Câmara. Com essa suspensão do edital, vamos pressionar para ele seja votado.”

O SPUrbanuss, sindicato que representa as empresas de ônibus de SP, ainda irá analisar as considerações do TCM. Segundo informou em nota, também verificará se algumas das mais de 70 sugestões sobre o edital, encaminhadas pela entidade à comissão de licitação, estão contempladas nos apontamentos do tribunal.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informou que foi notificada nesta sexta sobre a decisão do TCM de suspender a licitação, e que irá prestar todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo determinado. A gestão Covas terá 15 dias para se manifestar.

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