Plano de Covas para sem-teto atrasa com prédios fechados ou invadidos

Promessa da prefeitura é reformar edifícios e cobrar aluguel das famílias

Mariana Zylberkan
São Paulo

Desde fevereiro uma cifra alta é citada pela gestão Bruno Covas (PSDB) como uma das medidas a serem tomadas em curto prazo para sanar a falta de moradia na cidade: R$ 50 milhões.

O valor seria destinado à reforma de nove prédios e um terreno, capazes de abrigar ao menos 441 famílias. 

Há seis meses, porém, os endereços continuam fechados ou invadidos e sem nem sinal de início das prometidas obras.

O dinheiro que viria de repasse do governo federal e dado como certo pela gestão, porém, foi negado.

Segundo o Ministério das Cidades, que aprovou o projeto da prefeitura para destinar unidades à locação social, o valor não foi liberado. O financiamento sairia do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), administrado pela Caixa Econômica com recursos do Orçamento Geral da União, entre outras fontes, para financiar projetos habitacionais para a população de baixa renda.

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, as reformas serão feitas mesmo sem o dinheiro do governo federal. “O prefeito nos autorizou a dar uma solução caseira com recursos do município.”

A locação social é considerada uma alternativa para a redução do enorme déficit habitacional na capital. Para acabar com a fila, seria necessária a construção de 358 mil apartamentos ou casas, em um investimento de R$ 46 bilhões. Em vez de construir e ceder unidades habitacionais à população de baixa renda, o programa prevê um subsídio aos moradores para pagarem o aluguel de imóveis disponibilizados pelo poder público.

A locação social é também uma alternativa ao pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de tragédias e desalojados de áreas de risco ou para dar lugar à construção de empreendimentos públicos.

O benefício prevê repasse mensal de R$ 400, valor considerado baixo por famílias como as vítimas do desabamento do prédio no largo Paissandu, em maio. Sem condições de complementar o repasse para pagar o aluguel, muitos vão morar nas ruas, como Adilson da Silva, 48, que sobreviveu ao incêndio seguido de desabamento e afirma que usa o dinheiro para alimentar a família. 

Nos últimos 16 anos, desde a primeira iniciativa nesse sentido, foram disponibilizadas apenas 900 unidades para locação social na cidade.

Entre as medidas para abrigar as famílias vítimas da tragédia do Paissandu (que deixou sete mortos e dois desaparecidos), as defensorias estadual e da União pediram à Justiça para disponibilizar um dos imóveis vazios do centro de São Paulo —​uma saída pouco ortodoxa, mas baseada no modelo de locação social. O pedido foi negado.

Novas diretrizes

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal pretende regularizar o uso de imóveis privados e desapropriados para o programa de locação social. Por enquanto, a legislação municipal conta com uma resolução de 2008 que concede contratos de locação social apenas a empreendimentos públicos.

Impasse entre o legislativo e o executivo municipal sobre as diretrizes da locação social tem atrasado a votação, prevista para ser realizada ainda neste mês de agosto.

A iniciativa da gestão Covas em recorrer à desapropriação de imóveis privados na região central tem esbarrado também na morosidade nos processos judiciais.

Um edifício na rua José Bonifácio, a poucos metros do vale do Anhangabaú, no centro da cidade, onde há concentração de moradores de rua, demorou seis anos para ter a desapropriação autorizada pela Justiça. 
Vazio há pelo menos dois anos, quando foi feita reintegração de posse após anos ocupado por integrantes de movimento por moradia, o prédio custou aos sofres municipais R$ 9,3 milhões.

O valor é mais do que o dobro do valor de referência calculado pela própria prefeitura, de R$ 4,6 milhões. 
Segundo o secretário de Habitação, Fernando Chucre, o valor de desapropriação é definido por peritos judiciais, por isso, os valores pagos pela administração não são baseados apenas no valor venal.

“Se discordarmos do valor, podemos apenas desistir da desapropriação”, diz Chucre, que afirma ter lançado mão deste recurso em três negociações neste ano por ter considerado muito alto o valor dos imóveis definido pela Justiça. 

Além do prédio na rua José Bonifácio, os dez endereços a serem destinados pela prefeitura à locação social incluem um antigo hotel na praça da Bandeira. Integrante da era de ouro do centro de São Paulo, o hotel Grão Pará foi construído em 1936 e deve servir de moradia a 41 famílias após ser reformado.

A degradação do centro de São Paulo provoca efeitos colaterais até na tentativa de reduzir o deficit habitacional. Como mostrou a Folha nesta sexta-feira (17), prédios populares construídos pelo Governo de São Paulo no meio da cracolândia ainda não tiveram todos os seus apartamentos ocupados porque parte dos beneficiados resiste à vizinhança de viciados.

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