Um homem de 41 anos diagnosticado com problemas mentais está há dois meses detido no CDP3 (Centro de Detenção Provisória 3) de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Adriano Amaro Geraldo deveria, no entanto, estar em um dos três hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), da gestão Márcio França (PSB).
Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o detento foi denunciado em janeiro de 2002 por crime de atentado violento ao pudor contra uma criança.
Geraldo foi, à época, submetido a exames de sanidade mental, que constataram que tem um distúrbio que o torna inimputável.
Em 2003, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (ABC) solicitou que fosse absolvido e que fosse aplicada medida de segurança. Ele deveria ser internado, por tempo indeterminado, em uma casa de custódia para tratamento psicológico.
Mestre e doutor em direto penal, o criminalista Fernando José da Costa, considera “um grave equívoco” a prisão de Geraldo. “Se não há espaço para realizar tratamento, não pode de maneira nenhuma ser colocado no sistema prisional. Isso só piora a saúde dele.”
A defesa do paciente entrou com pedidos de recursos que garantiram, até 23 de agosto deste ano, que o homem ficasse livre.
Porém, por não caberem mais apelações, a 5ª Vara de Execuções Criminais da Barra Funda determinou a execução da medida de segurança.
OUTRO LADO
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), da gestão Márcio França (PSB), afirma que a ala em que Adriano Amaro Geraldo está no CDP 3 é "especial" e que sua permanência na unidade "não é irregular".
"O local é concebido como um centro de triagem de todos os pacientes portadores de doenças mentais em conflito com a lei de Estado de São Paulo", diz trecho de nota.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP) diz que presos, como Geraldo, "não ficam misturados com presos comuns".
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