A três dias de tomar posse como presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta sexta-feira (28) que pretende ampliar a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no país.
Por meio de uma rede social, Bolsonaro diz que vai trabalhar para que o documento seja válido por dez anos consecutivos —hoje, a carteira precisa ser renovada a cada cinco anos.
Segundo o advogado Maurício Januzzi, presidente da comissão de direito viário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), o caminho para mudar a validade da carteira de habilitação é simples, já que o documento é regulamentado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), setor subordinado ao Ministério das Cidades.
Para realizar a mudança sugerida por Bolsonaro seria preciso apenas uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). "Não é lei, então pode ser alterado como quiser. É um ato assinado pelo ministro e pelo presidente do Contran", explicou Januzzi.
Bolsonaro anunciou a mudança em um mesmo texto em que parabeniza o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, por ter sancionado no estado a lei que põe fim à vistoria anual de veículos feita pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Segundo a nova lei em vigor no estado fluminense, os proprietários dos veículos terão que fazer apenas uma autodeclaração para informar a segurança veicular e ambiental do automóvel.
Quem prestar informações falsas poderá ser processado civil e criminalmente. Os veículos que fazem transporte escolar, de carga e coletivos de passageiros continuam obrigados a fazer a vistoria no estado.
Para Januzzi, aumentar o tempo de validade da carteira de habilitação para dez anos abre uma lacuna muito grande que pode gerar problemas, principalmente ligados à questão da segurança. Ele diz que, apesar de não atualmente não ocorrer uma reciclagem do motorista no ato da renovação, com o vencimento a cada cinco anos é possível acompanhar mais de perto as condições do motorista e se ele ainda está apto para dirigir.
"O fato principal, que é a mortandade por crimes de trânsito e acidentes, não está em discussão. Essa questão da validade não é uma prioridade. É uma ação mais popular do que efetiva, e não vai redundar na prevenção dos acidentes e resultar num trânsito mais coeso", afirmou.
NOVA CNH
O país contará com uma nova versão da Carteira Nacional de Habilitação até 2022. Em formato de cartão de plástico e com microchip, a adoção do novo documento estava prevista para a partir de 1º de janeiro deste ano, mas foi adiada.
Segundo resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os órgãos e entidades de trânsito terão que estar adaptados para a emissão do novo formato até 31 de dezembro de 2022.
Os motoristas que tiverem o documento ainda dentro da validade em papel não precisarão fazer a troca, que ocorrerá no momento de renovação. O valor das emissões será definido pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com o órgão, a atualização reduzirá as chances de fraude e terá integração com outros países. O cartão se assemelha a um cartão de crédito convencional, com chip que possibilita a inserção de dados dos condutores e amplia as formas de utilização do documento.
Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que fará o controle do acesso aos dados gravados no chip, não há risco de leitura de dados sigilosos do condutor.
Entre as alternativas para uso do novo documento estão o pagamento de pedágio e transporte público, o controle de acesso a prédios e universidades e a identificação biométrica que poderá usar as digitais contidas no chip para validação de identidade em bancos e serviços públicos, por exemplo.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.