O reajuste na tarifa de ônibus na cidade de São Paulo de R$ 4 para R$ 4,30 anunciado pela gestão Bruno Covas (PSDB) nesta sexta-feira (28) irá frear as altas consecutivas nos repasses feitos pelos cofres municipais às empresas de ônibus nos últimos anos. A economia aos cofres públicos será de cerca de R$ 500 milhões em 2019.
Segundo o secretário municipal de Transportes, João Octaviano, a prefeitura já gastou neste ano R$ 3,2 bilhões em subsídios ao transporte público municipal, o maior valor já praticado pela administração. Para 2019, o teto de gastos aprovado pela Câmara Municipal é de R$ 2,7 bilhões. “Com a tarifa a R$ 4,30 vamos conseguir manter esse valor”, disse o secretário neste sábado (29).
O subsídio é a diferença entre o custo do sistema de transporte, hoje em cerca de R$ 9 bilhões, e o que os passageiros pagam com a tarifa. Quanto maior esse repasse às empresas de ônibus, menor é o valor de investimentos no orçamento da cidade. O orçamento da prefeitura previsto para investimentos em 2019 é de R$ 5,9 bilhões.
O repasse existe, entre outros motivos, para custear as passagens gratuitas para idosos, deficientes físicos e estudantes de baixa renda, que representam 22% da demanda, e também os descontos para passe estudantil. Sem os aportes municipais, a tarifa custaria R$ 7,01.
O subsídio previsto para o próximo ano se aproxima do registrado em 2017 (R$ 2,9 bilhões), que representou um salto em comparação aos anos anteriores após o então prefeito João Doria (hoje governador eleito) ter congelado o valor da tarifa. Em 2013, por exemplo, montante era de R$ 2,1 bilhões (em valores atualizados pela inflação).
A nova tarifa de ônibus passa a valer em 7 de janeiro, uma segunda-feira. Já as tarifas do metrô e da CPTM seguem em R$ 4, por enquanto, no aguardo de uma definição de Doria, que assume o governo nesta terça-feira (1º). O último reajuste na tarifa de trem e metrô ocorreu um ano atrás.
Para formalizar o reajuste do ônibus, em documento enviado à Câmara Municipal, a prefeitura afirmou que a atualização mais recente da tarifa, de R$ 3,80 para R$ 4, há um ano, não foi suficiente para absorver a inflação acumulada em 2016 e 2017. Além disso, atribuiu a atual alta da tarifa ao congelamento determinado por Doria em 2017, quando o valor ficou em R$ 3,80.
No final do ano passado, ainda com Doria no comando e Covas como seu vice, o aumento de 5,3% ficou abaixo da inflação acumulada de 8,9%. Na época, o então prefeito já era cotado para disputar o Governo de São Paulo nas eleições.
À Folha o secretário municipal de Transportes diz que a adequação da tarifa para compensar o congelamento de 2017 não foi feita no primeiro ano da atual gestão tucana por causa da crise econômica do país. “O aumento da tarifa iria impactar ainda mais a inflação. Para 2019 temos um cenário mais parecido ao de 2016”, disse o secretário.
Neste ano, a inflação oficial pelo IPCA acumulada é de 3,59%. Se aplicada, significaria uma passagem próxima de R$ 4,15. O reajuste anunciado foi de 7,5%. Em nota, a gestão Covas argumentou que a alta da tarifa de ônibus é baseada na inflação acumulada dos últimos três anos, pelo IPC-Fipe, de 13,06%, e que foi necessário uma "adequação da receita" para a redução do desequilíbrio do sistema.
No mesmo documento enviado à Câmara Municipal para formalizar o reajuste, o secretário de Transportes argumentou que a alta na tarifa levou em consideração também a previsão de aumento do custeio do sistema com melhorias a serem implantadas na frota, como a instalação de ar condicionado. Em 2017 e 2018, houve aumento de 49% de veículos equipados com ar condicionado, segundo a pasta.
A gestão Covas espera fazer no próximo ano a nova licitação do sistema de ônibus, que foi liberada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) em outubro. Além de definir as empresas que transportarão quase 10 milhões de passageiros por dia nos próximos anos, a licitação é uma oportunidade de reorganização do sistema de ônibus. Os contratos previstos serão de R$ 71 bilhões por um período de 20 anos de concessão. A cidade dispõe de uma frota de 14,3 mil coletivos, incluindo os veículos reserva.
O sistema de transporte de ônibus na cidade custa R$ 744 milhões por mês, segundo a prefeitura. Metade desse valor é custeado pelos passageiros e 37% vem de subsídios municipais. Os pagamentos feitos pelos empregadores por meio do vale-transporte a seus funcionários representam apenas 10% do total.
Agora, a gestão Covas decidiu que esse subsídio não será mais feito às empresas que pagam pelo vale-transporte, mas só para a tarifa dos passageiros comuns, incluindo as de idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Com isso, a passagem do vale-transporte passará a ser de R$ 4,57 para os empregadores. A situação para os empregados não muda, já que o desconto em folha de pagamento será mantido em 6%.
COMO FICAM AS TARIFAS
Tarifa dos ônibus municipais (SPTrans): de R$ 4,00 para R$ 4,30
Bilhete Diário comum (24 horas): de R$ 15,30 para R$ 16,40
Bilhete Mensal comum: de R$ 194,30 para R$ 208,90
Integração com trilhos (metrô e CPTM)*
Tarifa comum: de R$ 6,69 para R$ 7,21
Bilhete Diário Comum (24 horas): de R$ 20,50 para R$ 21,20
Bilhete Mensal comum: de R$ 307 para R$ 318
* Valor que ainda não considera o eventual reajuste de metrô e CPTM em janeiro
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