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Bene Barbosa

Estado não pode proteger todos, nem negar direito de defesa

Desarmamento foi experiência negativa, conclusão compartilhada por Sergio Moro

A flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil gera um acalorado debate há pelo menos 25 anos e, parece óbvio, não se encerrará tão cedo –talvez nunca acabe.

Durante esses 25 anos assistimos, ano após ano, legislatura após legislatura, governo após governo, restrições e mais restrições com resultados para lá de contestáveis no que diz respeito aos seus efeitos para segurança pública.

Para mim não restam dúvidas de que os resultados foram absolutamente negativos, conclusão essa compartilhada inclusive pelo ministro Sergio Moro, que afirmou, em entrevista recente, que a política de desarmamento fracassou em reduzir os homicídios no Brasil.

Com a assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro do decreto que versa sobre o tema e com as possíveis mudanças que devem ocorrer no Congresso – em maior ou menor grau para facilitar o acesso às armas – colocaremos em teste, em prática, o que sempre afirmamos: mais armas – e nas mãos corretas – não significam mais crimes, muito pelo contrário.

A resposta não será imediata, será tão gradual quanto forem as alterações. Se a tese desarmamentista se sustentar – e eu sei que não se sustentará – os homicídios tenderiam ao aumento exatamente nos estados onde houver maior crescimento na venda e consequente registro de armas. Portanto, o tempo mostrará.

Não, não se trata de uma perigosa experiência. Experiência foi o desarmamento… Experiência desastrada e desastrosa, calcada quase que única e exclusivamente na ideologia e na defesa de um estado agigantado e dominador que tudo vê, tudo sabe e tudo domina.

Não se trata, em si, de uma política de segurança pública, é muito mais que isso. Trata-se de respeito e confiança dos governantes para com seu povo.

E por falar em segurança pública, há no Brasil um grande equívoco sobre qual o objetivo de uma segurança pública minimamente eficiente e, nem de perto, ela passa pela defesa de cada cidadão individualmente, 24 horas por dia e sete dias por semana.

Não é essa a função do estado e os próprios tribunais brasileiros reconhecem isso ao negarem qualquer tipo de indenização pedida com base no dever de estatal em proteger.

O estado não é e não pode ser onipresente. O estado na sua impossibilidade de proteger todos e tudo a qualquer tempo não pode negar aos seus cidadãos o direito de defesa, direito natural e incontestável.

Quem em sã consciência pode condenar um pai ou uma mãe que reage para defender seus filhos? Ou um pequeno produtor rural que protege seus suados ganhos e propriedade?

Oras, como negar, então, o acesso à arma? O único instrumento capaz de equiparar forças e fazer valer o direito de autodefesa… Que a escolha seja do cidadão, chega desse estado paternal que acredita poder decidir pelos seus cidadãos. Não, não é para isso que elegemos nossos políticos, ou, pelo menos, não deveria ser.

Bene Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento

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