O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), decretou que empresas e organizações que prestam serviços ao município nas áreas de assistência social, ações de saúde e coleta de lixo devem reduzir seus custos de operação.
O texto foi publicado na última sexta-feira (22), no Diário Oficial do Município, e determina que as prestadoras renegociem seus contratos mirando “adequação à disponibilidade orçamentária”. O decreto não especifica valores, no entanto. A data limite para apresentação das propostas é 31 de março.
Além da redução das despesas, o prefeito determinou que a renegociação será rejeitada se a qualidade dos serviços piorar. Neste caso, haverá rescisão do contrato.
Representantes dos assistentes sociais do município enxergam o decreto como uma ferramenta para rompimento de contratos. “A gente já trabalha no limite, seria impossível reduzir custos sem comprometer eficiência”, disse uma mulher que não quis se identificar.
O FAS (Fórum da Assistência Social) realizou uma reunião na manhã desta quarta (27), onde foram discutidas estratégias de pressão à prefeitura com entidades, trabalhadores e usuários dos serviços.
O coordenador do Fórum, Francis Lisboa, se queixa da pouca informação contida no texto. “A gente acredita que vão diminuir o valor do convênio para transferir o recurso, mas não sabemos a verba que teremos para desenvolver a proposta.”
Outro membro do FAS que não quis se identificar disse que a notícia o pegou de surpresa. Ele trabalha no Seas (Serviço Especializado de Abordagem Social), do Projeto Redenção, que atende dependentes químicos na região da cracolândia. “A gente já vem de um quadro defasado, o serviço com certeza será afetado”.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) protocolou no início da semana uma representação no Ministério Público Estadual, solicitando a recomendação de suspensão do decreto. O documento o classifica como “instrumento legal genérico sem indicação de parâmetros.”
As duas empresas responsáveis pela coleta de lixo não se posicionaram sobre o tema. A reportagem não conseguiu contato com representantes das ações de saúde —apesar de questionada, a prefeitura não especificou os serviços afetados.
Prefeitura diz buscar eficiência
A Prefeitura de São Paulo disse, por meio de nota, que o decreto 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, prevê a renegociação de contratos de diversos setores com o objetivo de aumentar a eficiência da administração pública, uma vez que todas as revisões não poderão ocasionar redução da qualidade e eficiência dos serviços prestados.
A nota da gestão Bruno Covas (PSDB) afirma ainda que as renegociações serão realizadas por comissões compostas por integrantes de diversos órgãos municipais e deverão ser finalizadas até o fim de março.
Outros questionamentos feitos pela reportagem, entretanto, não foram respondidos. Não houve resposta sobre o total de convênios afetados nem sobre quanto a prefeitura pretende poupar com as renegociações.
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