Promotoria exige suspensão das obras de recuperação do viaduto da marginal Pinheiros

Promotor diz que contrato de prefeitura com JZ Engenharia não deveria ter sido firmado em caráter emergencial

Mariana Zylberkan
São Paulo

Ação civil pública da Promotoria de Patrimônio Público da capital de São Paulo pediu à Justiça a suspensão das obras de recuperação do viaduto que cedeu na marginal Pinheiros.

De acordo com o promotor Marcelo Milani, é falso o caráter emergencial do contrato firmado entre a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) e a empresa JZ Engenharia, responsável pelas obras de recuperação.

“Foi uma emergência fabricada. Problemas de estrutura no viaduto são conhecidos pela prefeitura ao menos desde 2012”, disse o promotor. “Essa administração foi advertida diversas vezes pelo DER sobre risco estrutural”, continuou o promotor ao citar o Departamento de Estradas e Rodagem, órgão estadual que construiu o viaduto na década de 1970.

Parte do viaduto localizado na marginal Pinheiros em frente ao parque Villa-Lobos cedeu no fim de novembro do ano passado. A falha na estrutura criou um degrau de cerca de 2 metros que inviabilizou o trânsito de carros no local.

A interdição da via teve reflexos diversos no trânsito. Foi preciso contratar uma empresa de forma emergencial, sem licitação, para recuperar a estrutura.

O incidente no viaduto da marginal colocou a manutenção de pontes e viadutos como prioridade na gestão Covas.

O TCM (Tribunal de Contas do Município) autorizou a contratação de empresas em regime emergencial para fazer a vistoria detalhada de pontes e viadutos. 

Relatórios preliminares apontaram risco de colapso em ao menos oito estruturas viárias na cidade, entre elas as pontes Cidade Jardim, Cidade Universitária e Eusébio Matoso. A prefeitura negou o risco e fez as empresas contratadas assinarem um termo de confidencialidade sobre as obras.

Na sexta-feira (22), as pontes Freguesia do Ó e Limão, na zona norte, foram parcialmente interditadas após empresas de engenharia contratadas para fazer a vistoria apontarem riscos. 

Além da interrupção das obras, a ação civil pública apresentada à Justiça nesta segunda-feira (25) acusa o prefeito Covas de improbidade administrativa. O secretário de Obras, Vitor Aly, o mandante anterior da pasta Marcos Penido, o ex-superintendente do DER Rafael Amaral Campos Júnior e a empresa JZ Engenharia também figuram como réus da ação.

O pedido ainda a ser julgado inclui bloqueio de bens dos acusados e cobrança de multa de R$ 27 milhões por danos morais difusos. “O desabamento era evitável. Trata-se de uma emergência fabricada pela omissão dos gestores”, disse o promotor Milani.

Durante agenda na manhã desta terça-feira (26) no Palácio dos Bandeirantes, o prefeito disse em entrevista coletiva que ainda não havia sido notificado da ação civil pública. "Vamos aguardar. Até agora não fui notificado. Mais uma vez a imprensa tem acesso ao processo antes de quem é citado nele, o que mostra o espírito do promotor. De qualquer forma, tenho toda tranquilidade de que vamos fazer a defesa e mostrar que estamos do lado correto", disse o prefeito ao ser questionado sobre a ação civil pública.  

“É mentira. O prefeito foi convocado para oitiva no fim de janeiro e não apareceu”, disse o promotor Milani em resposta. 

Em nota, o DER afirmou que o ex-superintendente ainda não foi notificado e que, assim que isso ocorrer, prestará os esclarecimento.

A Promotoria questiona também a escolha da empresa JZ Engenharia para a realização das obras. “É uma empresa sem expertise para fazer o trabalho. Teve que fazer 16 subcontratações até agora.”

A prefeitura estimou em R$ 30 milhões o valor da obra sendo que R$ 8,7 milhões haviam sido gastos até fim de janeiro.

“A própria prefeitura previu em R$ 1,5 milhão o custo da obra em 2012, quando foi feita vistoria. O desabamento aconteceu por falta de manutenção. O material de apoio cedeu”, disse Milani.

O governador João Doria (PSDB) foi citado pelo promotor Milani em representação enviada à Procuradoria Geral de Justiça.

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