Ação civil pública da Promotoria de Patrimônio Público da capital de São Paulo pediu à Justiça a suspensão das obras de recuperação do viaduto que cedeu na marginal Pinheiros.
De acordo com o promotor Marcelo Milani, é falso o caráter emergencial do contrato firmado entre a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) e a empresa JZ Engenharia, responsável pelas obras de recuperação.
“Foi uma emergência fabricada. Problemas de estrutura no viaduto são conhecidos pela prefeitura ao menos desde 2012”, disse o promotor. “Essa administração foi advertida diversas vezes pelo DER sobre risco estrutural”, continuou o promotor ao citar o Departamento de Estradas e Rodagem, órgão estadual que construiu o viaduto na década de 1970.
Parte do viaduto localizado na marginal Pinheiros em frente ao parque Villa-Lobos cedeu no fim de novembro do ano passado. A falha na estrutura criou um degrau de cerca de 2 metros que inviabilizou o trânsito de carros no local.
A interdição da via teve reflexos diversos no trânsito. Foi preciso contratar uma empresa de forma emergencial, sem licitação, para recuperar a estrutura.
O incidente no viaduto da marginal colocou a manutenção de pontes e viadutos como prioridade na gestão Covas.
O TCM (Tribunal de Contas do Município) autorizou a contratação de empresas em regime emergencial para fazer a vistoria detalhada de pontes e viadutos.
Relatórios preliminares apontaram risco de colapso em ao menos oito estruturas viárias na cidade, entre elas as pontes Cidade Jardim, Cidade Universitária e Eusébio Matoso. A prefeitura negou o risco e fez as empresas contratadas assinarem um termo de confidencialidade sobre as obras.
Na sexta-feira (22), as pontes Freguesia do Ó e Limão, na zona norte, foram parcialmente interditadas após empresas de engenharia contratadas para fazer a vistoria apontarem riscos.
Além da interrupção das obras, a ação civil pública apresentada à Justiça nesta segunda-feira (25) acusa o prefeito Covas de improbidade administrativa. O secretário de Obras, Vitor Aly, o mandante anterior da pasta Marcos Penido, o ex-superintendente do DER Rafael Amaral Campos Júnior e a empresa JZ Engenharia também figuram como réus da ação.
O pedido ainda a ser julgado inclui bloqueio de bens dos acusados e cobrança de multa de R$ 27 milhões por danos morais difusos. “O desabamento era evitável. Trata-se de uma emergência fabricada pela omissão dos gestores”, disse o promotor Milani.
Durante agenda na manhã desta terça-feira (26) no Palácio dos Bandeirantes, o prefeito disse em entrevista coletiva que ainda não havia sido notificado da ação civil pública. "Vamos aguardar. Até agora não fui notificado. Mais uma vez a imprensa tem acesso ao processo antes de quem é citado nele, o que mostra o espírito do promotor. De qualquer forma, tenho toda tranquilidade de que vamos fazer a defesa e mostrar que estamos do lado correto", disse o prefeito ao ser questionado sobre a ação civil pública.
“É mentira. O prefeito foi convocado para oitiva no fim de janeiro e não apareceu”, disse o promotor Milani em resposta.
Em nota, o DER afirmou que o ex-superintendente ainda não foi notificado e que, assim que isso ocorrer, prestará os esclarecimento.
A Promotoria questiona também a escolha da empresa JZ Engenharia para a realização das obras. “É uma empresa sem expertise para fazer o trabalho. Teve que fazer 16 subcontratações até agora.”
A prefeitura estimou em R$ 30 milhões o valor da obra sendo que R$ 8,7 milhões haviam sido gastos até fim de janeiro.
“A própria prefeitura previu em R$ 1,5 milhão o custo da obra em 2012, quando foi feita vistoria. O desabamento aconteceu por falta de manutenção. O material de apoio cedeu”, disse Milani.
O governador João Doria (PSDB) foi citado pelo promotor Milani em representação enviada à Procuradoria Geral de Justiça.
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